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A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN) publicará comunicado sobre as novas turmas para treinamento no Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso (Sefisc). Serão 06 turmas ao longo do primeiro semestre de 2015, para as quais são oferecidas, em cada turma, 22 vagas, sendo 05 para Estados, 05 para capitais e 12 para demais Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) receberá inscrições.
Os treinamentos deverão ocorrer nos seguintes períodos: 24 a 26 de fevereiro; 03 a 05 de março; 10 a 12 de março; 07 a 09 de abril; 14 a 16 de abril; 26 a 28 de maio.
Assim como aconteceu neste ano de 2014, os treinamentos serão realizados na Escola de Administração Fazendária (ESAF) de São Paulo, no prédio do Ministério da Fazenda.
O Município interessado em inscrever participante para o treinamento deverá encaminhar à Confederação Nacional de Municípios (CNM), e-mail para financas@cnm.org.br com cópia para mpguerraa@gmail.com, a planilha constante no anexo do Comunicado, quando este for publicado, devidamente preenchida com os dados e demais informações relativas ao servidor a ser treinado.
O servidor indicado terá que possuir a confirmação da autoridade competente no Município para participar. Essa medida visa evitar que vagas deixem de ser utilizadas por negativa de autorização de viagem do servidor indicado.
Alguns requisitos para o Município que inscrever participante
- Arcar com os custos de deslocamento do servidor que indicar (passagens, diárias etc.), cuja inscrição venha a ser confirmada pelo Escritório Regional de São Paulo;
- Havendo algum problema na inscrição, a CNM entrará em contato com o Município que a enviou, visando sanar a questão. Se após dez dias da comunicação do problema a situação não tiver sido regularizada, a inscrição não será acolhida;
- A alocação das vagas procurará atender à maior quantidade possível de Estados e Municípios, por isso somente haverá inscrição de mais de um participante do mesmo ente federado caso haja vaga não preenchida por outros entes;
- O Escritório Regional de São Paulo encaminhará a cada participante e ao responsável pelas indicações, via e-mail, confirmação de sua inscrição no treinamento;
- Somente poderá participar do treinamento o servidor cuja inscrição for confirmada pelo Escritório Regional de São Paulo.
Devem ser atendidos pelo servidor
- ser servidor da carreira de auditoria fiscal, atuando na área de fiscalização do Simples Nacional;
- possuir certificado digital válido – Padrão ICP Brasil;
- estar habilitado para acesso a algum aplicativo do Portal do Simples Nacional;
- não ter participado anteriormente de treinamento do Sefisc promovido pelo Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo, salvo se existir vaga remanescente na turma pretendida
A CNM informa aos Municípios que aguardem a publicação do comunicado.
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