Dias: 'Brasil lidera a integração do Mercosul'

Ministro do Trabalho abriu seminário do bloco econômico sobre imigração e destacou as ações brasileiras contra trabalho escravo e infantil

Brasília - "A migração crescente de pessoas em busca de mais oportunidades de trabalho tem motivado a todos nós. Por isso, é fundamental a elaboração de acordos que contribuam também para a ampliação da qualidade de vida dos trabalhadores migrantes." A análise é do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, durante a abertura nesta terça (23) do Seminário Mercosul: Inserção de Imigrantes no Mercado de Trabalho.

Realizado na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o evento também contou na sua abertura com a participação do diretor-adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Stanley Gacek; do secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio de Almeida; do Secretário de Políticas de Emprego do MTE, Giovanni Corrêa Queiroz; do representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Diego Beltran; do deputado estadual de Santa Catarina, Rodrigo Minuto, presidente da Comissão do Mercosul na Assembleia Legislativa, entre outras autoridades.

Ao discursar para trabalhadores, empregadores e membros de organismos regionais e internaconais, Manoel Dias disse que o Brasil tem contribuições a dar para os países parceiros. "É uma satisfação verificar o reconhecimento dos demais governos com os avanços do Brasil. Essa conjuntura permite que o mundo, sustentado nas nossas experiências, possa tratar dessa questão fundamental, que são os trabalhadores migrantes, com amplitude e responsabilidade social", assinalou, ao destacar a importância da reunião dos ministros da pasta, que ocorrerá na sexta (26).

Sobre o tratamento humanitário dado pelo Brasil, diante do aumento do fluxo de trabalhadores imigrantes, o ministro disse que a migração é forçada por políticas internacionais equivocadas que provocaram a instabilidade de países do Oriente Médio e, no caso do Caribe, por desastres naturais. "O Brasil recebeu em torno de 50 mil haitianos. A maioria absoluta está empregada em indústrias de carne dos estados do Sul, com maior incidência em Santa Catarina", explicou. "Isso representa não só a política de aceitação do Brasil, mas a grande contribuição que esses trabalhadores dão ao desenvolvimento do país," completou.

Dias ainda valorizou o pioneirismo brasileiro na defensa do trabalho decente: "O Brasil tem condições de, como líder natural do continente, ser parceiro na luta pela criação de políticas públicas que permitam o trabalho com segurança e saúde. Assim, alcançaremos a dignidade plena.", ponderou Dias.

Já o diretor-adjunto da OIT, Stanley Gacek, observou que os representantes do Mercosul reúnem-se para "encontrar uma legislação migratória justa para os cidadãos do bloco, pois o tema tem alcançado uma dimensão cada vez maior em nível mundial". Gacek lembrou que, por causa da globalização, dos conflitos e das mudanças climáticas, atualmente mais de 232 milhões de pessoas vivem fora do país de origem.

O diretor da OIT acentuou também que a Organização mantém com o MTE uma assessoria técnica em projetos de proteção aos trabalhadores migrantes e irá levar as boas práticas do Brasil para os demais países da América Latina e Caribe. "A OIT desenvolve estudo onde enumera as diversas resoluções e normativas, adotadas pelo Conselho Nacional de Imigração (Cnig), para a inserção destes trabalhadores no mercado brasileiro", ressaltou.

Resoluções - Segundo o ministro, os países membros do Mercosul, considerados modelo em políticas públicas para a inserção de trabalhadores imigrantes, ainda podem avançar com adoção de novas resoluções. "Nós, do Brasil, já enviamos ao Congresso um projeto de lei que atualiza e cria mecanismos capazes de melhorar o acesso de trabalhadores", disse, referindo-se às mobilizações feitas pelo MTE para desenvolver uma nova lei de migrações.

Ao abordar as declarações conjuntas que serão assinadas na sexta (26), na reunião de ministros do Paraguai, Argentina, Uruguai, Venezuela e Brasil, o ministro brasileiro deu ênfase ao combate ao trabalho escravo. "O Brasil tem uma política mundialmente reconhecida de combate ao trabalho degradante, que não respeita os princípios básicos, e um discurso de Estado para a construção do trabalho decente. Além do que já foi discutido recetemente na Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a transição da informalidade ao trabalho formal, o MTE desenvolve, em 2015, uma ação que visa formalizar 400 mil trabalhadores, com uma arrecadação de R$ 2,6 bilhões'', lembrou.

A agenda de reuniões técnicas dos Órgãos Sociolaborais do Mercosul prossegue na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC) até quinta (25). Os ministros dos Estados membros assinam na sexta (26) as declarações contra o Tráfico de Pessoas e Escravo e a Sociolaboral do Mercosul. O objetivo é impulsionar políticas regionais em matéria de prevenção, combate e reinserção das vítimas. As medidas prevêem a elaboração de um plano de ação para dar cumprimento aos princípios e direitos defendidos pelos países participantes do bloco.

Os ministros tratarão ainda da normativa regional sobre o Trabalho Infantil, Saúde e Segurança no Trabalho, bem como do Plano Estratégico Mercosul de Emprego e Trabalho Decente, além de avaliar a conjuntura regional.

A reunião será aberta às 9h30, no edifício-sede do MTE, com presenças confirmadas dos ministros da Argentina, Carlos Tomada; do Paraguai, Guilhermo Sosa Flores; do Uruguai, Ernesto Murro, e do representante da Venezuela, Jesus Martinez Barrios.