Senador Ricardo Ferraço defende regulamentação do Uber

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento. Esse serviço foi lançado pelo Uber em 2010 e, como destacou Ferraço, está presente em 320 cidades de 58 países.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Apresentado em 12 de agosto, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 530/2015 inclui no Plano Nacional de Mobilidade Urbana essa modalidade, definida como “serviço remunerado de transporte de passageiros não aberto ao público, por intermédio de veículos particulares, para a realização de viagens individualizadas, previamente contratado por meio digital ou não”.

Ferraço considerou impossível proibir um fenômeno como o Uber. Em vez de proibir, segundo ele, é preciso criar uma regra nacional. Segundo ele, não é possível que cidade A tenha um serviço e cidade B não o tenha.

O senador afirmou compreender a angústia dos taxistas, categoria que, como disse, precisa ser incorporada ao diálogo sobre o projeto. Ferraço anunciou que comparecerá à audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater o serviço. Estão convidados representantes dos diversos segmentos envolvidos.

Em aparte, o senador João Capiberibe (PSB-AP) observou que os taxistas estão preocupados com a perda do mercado numa situação de crise. O parlamentar elogiou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, por formar uma comissão para discutir o problema, inclusive com a perspectiva de que os taxistas possam também entrar no Uber.

Também em apartes, os senadores Paulo Paim e Jorge Viana (PT-AC) elogiaram Ferraço pela coragem da iniciativa de apresentar um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o serviço.