Comitê discute proposta de facilitação do transporte aéreo

Programa visa melhorar posição do País nos rankings da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI)

O Comitê Técnico de Facilitação (CTFAL) planeja medidas para que o Brasil continue avançando na avaliação da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). O desempenho do Brasil já está entre os quatro melhores no ranking de segurança operacional da aviação no mundo, de acordo com a última auditoria do órgão.

O objetivo é criar regras, padrões e procedimentos para colocar o Brasil em total conformidade com os compromissos assumidos na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, um tratado para que a aviação se desenvolva de maneira segura e sistemática no mundo. Cinquenta e quatro países são signatários.

O conjunto de iniciativas será consolidado em documento oficial do Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo (PROFAL), com o envolvimento de dez ministérios.

O documento trata de princípios, normas, padrões e recomendações para áreas como Navegação Aérea Internacional, Cartas Aeronáuticas, Operação de Aeronaves, Marcas de Nacionalidade e de Matrícula de Aeronaves, Aeronavegabilidade, Facilitação, Telecomunicações Aeronáuticas, Serviços de Tráfego Aéreo, Busca e Salvamento, Investigação de Acidentes de Aviação, Serviços de Informação Aeronáutica, Proteção ao Meio Ambiente, Proteção da Aviação Civil Internacional Contra Atos de Interferência Ilícita, Transporte de Mercadorias Perigosas, entre outras.

O Programa - Segundo a coordenadora do Comitê, Sônia Freitas, o PROFAL contém regras e orientações para todos os órgãos públicos e autarquias que atuam dentro dos aeroportos brasileiros. Entre os itens estão a facilitação no trânsito de aeronaves civis, tripulantes, passageiros, bagagens, cargas, malas postais e provisões de bordo, com o objetivo de eliminar os obstáculos de gestão e reduzir ao mínimo os tempos de espera, mantendo os padrões de segurança internacional.

A intenção é que o novo documento seja aprovado antes dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Para ser validado, requer a assinatura de dez ministérios: Secretaria de Aviação da Presidência da República; Fazenda; Planejamento; Justiça; Defesa; Saúde; Agricultura; Comunicações; Relações Exteriores; e Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. As medidas devem entrar em vigor por decreto.

O Comitê Técnico de Facilitação (CTFAL) é um órgão criado no âmbito da Conaero (Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias), coordenada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.