Uber enfrenta ações trabalhistas de motoristas e entra na mira do MPT

A Uber enfrenta investidas na Justiça do Trabalho e investigações do Ministério Público do Trabalho que questionam a empresa por não arcar com direitos trabalhistas de motoristas, como folga e 13º salário. Em uma frente, motoristas movem ações trabalhistas em São Paulo e Belo Horizonte. Em outra, promotores públicos abriram inquéritos na capital paulista, no Rio e em Brasília. São iniciativas independentes que questionam a posição da Uber. A empresa afirma que os motoristas são os contratantes, não funcionários.

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Motoristas no prejuízo

O G1 identificou pelo menos oito ações tramitando na Justiça do Trabalho de São Paulo e uma na de Belo Horizonte. Na capital mineira, o processo foi aberto em setembro de 2015 por Wagner Oliveira, um desempregado que comprou um carro e virou motorista da Uber. Ele diz ter gastado R$ 140 mil para atender requisitos da empresa.

Oito meses depois, foi desligado por receber más avaliações dos passageiros. Sobraram as dívidas, mas nenhuma rescisão ou vencimentos a receber. A ação estava para ser decidida, visto que a audiência deveria ocorrer no dia 6. Devido ao não comparecimento de uma testemunha da Uber, foi remarcada para julho de 2017. Esse é o processo mais adiantado, visto que os de São Paulo ainda não tiveram a audiência preliminar.

Segundo os advogados dos casos, ouvidos pelo G1, o contrato da Uber com seus motoristas atende aos fatores fixados na lei trabalhista para definir um vínculo de trabalho: a) relação entre empresa e pessoa física; b) pessoalidade (só o motorista pode dirigir); c) onerosidade (a remuneração é feita pela empresa); d) não eventualidade (o serviço não é prestado de forma esporádica); e) subordinação (os condutores têm de respeitar as regras da Uber).

Para provar como esses quesitos estão presentes, os advogados afirmam que as regras da Uber, que os motoristas têm de seguir, são um indício de como a empresa tem controle sobre o serviço dos condutores. Listam a definição da tarifa a ser cobrada, dos critérios de punição, do tipo de veículo usado e do padrão de comportamento.

A Uber argumenta que é a ponte com os clientes. "Os motoristas parceiros são totalmente independentes e não têm subordinação à Uber. É possível recusar viagens, não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não é necessário justificar faltas, não existe chefe para supervisionar o serviço, e não existe controle ou determinação de cumprimento de jornada de trabalho", exemplifica a empresa, em comunciado enviado ao G1. Ela diz não ser uma empresa de transporte, mas de tecnologia.

A advogada especialista em direito trabalhista e professora da PUC-SP, Fabíola Marques, diz que a questão é complexa. Mas não vê subordinação dos motoristas à Uber, o que inviabiliza o vínculo trabalhista. "Obviamente, qualquer prestador de serviço sofre uma fiscalização para que preencha os requisitos e o nível básico que a empresa quer oferecer para seus clientes", comenta. "Ele [motorista da Uber] tem a opção de não prestar o serviço e, diferentemente de um empregado, não será punido se não prestar o serviço", acrescenta. "Percebo aí uma autonomia que não existe no vínculo empregatício."

Terceirização

"O importante é o que acontece de fato, não o que está escrito no contrato entre Uber e o Wagner, por exemplo. Na realidade, o que a Uber faz é uma relação de emprego que ela mascara para evitar ter de pagar direito trabalhista", diz Guimarães.

Advogado dos casos paulistas, Maurício Nanartonis diz que a justificativa da Uber esconde a tentativa de a empresa não incorrer em outra infração trabalhista. Ao não se caracterizar como prestadora de serviços de transporte, diz, a companhia camufla o fato de terceirizar as atividades descritas em seu objetivo social. "Uma coisa interessante é que a Uber se apresenta como uma empresa de aplicativo. A Uber é uma empresa de transporte. Eles vivem de transporte."

A batalha trabalhista é a segunda que a Uber enfrenta no Brasil. A primeira foi pela regulamentação de sua atuação. Ainda em curso, já foi vencida em regiões importantes, como São Paulo.

O segundo round já começou fora do país. Na Califórnia, nos Estados Unidos, um grupo de motoristas processa a Uber por não reconhecê-los como funcionários e não reembolsá-los pelos gastos com, por exemplo, gasolina e manutenção do veículo. A Uber chegou a fechar em agosto um acordo para encerrar o processo, em que pagaria US$ 100 milhões e mudaria suas políticas. A Justiça californiana suspendeu o acerto por acreditar que a quantia foi bastante reduzida diante das possíveis punições à infração do Uber.

O caso ainda corre na corte norte-americana, mas os termos do acordo foram incorporados aos processos brasileiros. "Nós percebemos que, mesmo nos EUA, onde as relações de trabalho são mais flexíveis, levaram em conta que há uma relação trabalhista", comentou Nanartonis. "É uma situação curiosa porque é o motorista que dá o carro, dá a bala, dá a água, e quem leva a fama é a Uber, né?"

Grupo do MPT vai estudar Uber

A relação da Uber com seus motoristas fez com que pelo menos três procuradorias regionais do trabalho de Brasília, São Paulo e Rio anunciassem a formação de um grupo de trabalho para estudar a questão em âmbito nacional. A empresa atua em outras 19 cidades brasileiras: Aracaju, Campinas, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Londrina, Maceió, Natal, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Salvador, Santos, Uberaba, Uberlândia e Vitória,

A suspeita, explica o procurador Rodrigo Carelli, é que a Uber se esconde atrás do conceito de economia colaborativa para não lidar com encargos trabalhistas e obter vantagens contra os rivais. "A Uber se apresenta como um prestador de serviço aos motoristas, que faria links com clientes. Só que não é assim que funciona. Os clientes são dela e ela utiliza os motoristas para prestar os serviços que a Uber oferece."

"Eles não reconhecem essas pessoas como empregados, porém ela realiza modos de controle do trabalho dessas pessoas", completa Carelli. A Uber discorda. "Na verdade, usando a tecnologia, a Uber criou um modelo novo, no qual os motoristas parceiros têm total flexibilidade para trabalhar como, quando e onde quiserem, sem chefes ou horários", diz a empresa, por meio de nota enviada ao G1.

Para Carelli, esse novo front abre espaço não só para investigar a Uber, mas todas as empresas que atuam no segmento da economia colaborativa. "A gente percebeu que não tem nada de colaborativo. Há uma empresa que presta um determinado serviço que não quer ter o ônus de realizar uma atividade econômica como as outras empresas têm."

O grupo de trabalho do MPT que analisará a questão será formado nos próximos meses. Em novembro, já está marcada uma audiência pública no Rio para ouvir a sociedade. Se for verificada a irregularidade, há dois caminhos a seguir: um Termo de Ajustamento de Conduta para a Uber mudar seu modelo de negócio ou uma ação civil pública. 

G1