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Nacional
Quinta, 20 de outubro de 2016, 09h01

Brasil tem condições de respeitar direitos humanos de extraditando, decide Reino Unido


A Justiça britânica entendeu, por decisão da Corte de Magistrados de Westminster, que o Brasil tem condições de respeitar os direitos humanos de Alisson Pimenta, brasileiro condenado por homicídio qualificado em Petrolina, Pernambuco, e preso no Reino Unido após fuga, caso ele seja extraditado. A decisão britânica pela extradição deve acontecer até novembro deste ano. O compromisso de resguardar os direitos fundamentais do preso foi assumido, em junho, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pelo secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, Marcos Santos.

Segundo o secretário de cooperação internacional da PGR, Vladimir Aras, o Brasil vem obtendo resultados positivos em extradições. “O trabalho coordenado com outros órgãos, como o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça, vem trazendo boas respostas para as extradições solicitadas pelo Brasil”, afirma e complementa: “Esses resultados demonstram o fortalecimento na cooperação bilateral entre os dois países no combate a crimes graves, e o Reino Unido acena nesse sentido com a decisão recente.”

Até 2 de novembro deste ano, Alisson pode recorrer. Embora ainda não haja decisão definitiva, a prestação, pelas autoridades competentes no Brasil, das informações solicitadas pelo Poder Judiciário britânico ao longo do processo de extradição, bem como a indicação do Presídio Agreste como local de cumprimento de eventual pena, contribuíram decisivamente para a opinião favorável à extradição.

A decisão do Reino Unido poderá ser usada como precedente para o Brasil em casos similares de extradição em que a defesa alegar falta de condições do sistema carcerário do país de receber condenados e respeitar seus direitos. Com o compromisso de impor o cumprimento da pena em estabelecimentos prisionais com condições adequadas, cria-se precedente favorável, acelerando os pedidos de extradição.

Histórico - O crime de homicídio ocorreu em 17 de agosto de 2013, tendo como vítimas Claudenor José de Carvalho e Carmelo Cavalcante Coelho. O pedido para extradição foi recebido pelo Reino Unido em novembro de 2014, sendo que a prisão aconteceu em outubro de 2015, em cumprimento ao pedido de extradição apresentado pelo Estado brasileiro. Caso seja extraditado, Alisson será alocado no Presídio Agreste, em Alagoas.
 




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