Governo volta a discutir direitos e deveres no transporte aquático

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reabriu consulta e audiência públicas, no período de 24 de outubro a 25 de novembro, para o envio de propostas sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos referentes à proposta de norma já estão disponíveis no site da agência. Segundo a Antaq, somente as sugestões que tratem da minuta em questão serão levadas em conta.

As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até as 23h59 do dia 25 de novembro, exclusivamente por meio do formulário on-line. No caso de sugestões que incluam imagens – como mapas, fotos, plantas etc. – estas devem ser encaminhadas pelo e-mail: anexo_audiencia62016@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado.

Além disso, a Antaq fará uma audiência pública presencial no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no dia 7 de novembro de 2016, com início às 14h30 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite. O credenciamento será realizado no local da audiência, das 14h às 15h. A sede da Fiesp fica na Avenida Paulista, nº 1313, 4º Andar.