Concurso premia melhores pesquisas sobre funcionamento de Loterias no Brasil

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A primeira edição do Prêmio SEAE de Loterias reuniu, na tarde do dia 4 de maio, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília, os oito vencedores do Concurso, promovido pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Sefel), do Ministério da Fazenda. O prêmio é uma realização da Esaf e da Fundação Getulio Vargas, com patrocínio da Caixa Loterias.

Criado em 2017, o prêmio é uma iniciativa voltada à pesquisa sobre o tema Loterias, com ênfase nas áreas de Regulação e Responsabilidade Social Corporativa, no qual são inscritos trabalhos individuais ou em grupo, de candidatos de qualquer nacionalidade, idade ou formação acadêmica.

O Presidente da banca examinadora do Prêmio, professor José Luiz Pagnussat, destacou a elevada titulação acadêmica dos autores, com prevalência na participação de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Sobre a qualidade das monografias, Pagnussat foi portador da mensagem da banca, no sentido de incentivar os autores a seguirem na pesquisa, aprofundando seus temas e participando das próximas edições. A Fundação Getulio Vargas esteve representada na solenidade pelo professor Paulo Motta.

“Ficamos honrados em participar do Prêmio Seae, agradecemos aos que inscreveram seus trabalhos e contribuíram com dedicação, saber e experiência para produzir novas ideias ao setor público”, afirmou Motta.

Fabiana Baptistucci, diretora de Educação da Esaf e representante da direção-geral no evento, manifestou a alegria da Escola em participar da organização do prêmio. “Após manter contato com o tema, percebi que no Brasil precisamos desenvolver os aspectos da regulação das loterias, a fim de melhor arrecadarmos para destinar mais recursos para a área social”, afirmou Baptistucci.

Atualmente as loterias movimentam R$ 14 bilhões ao ano no Brasil, dos quais R$ 5 bilhões são destinados aos prêmios e mais de R$ 6 bilhões são canalizados para as políticas sociais de governo – educação, segurança e esportes, por exemplo. O Superintendente Nacional da Caixa, Gilson Braga, citou a realização dos programas sociais como “razão de ser” das loterias e lembrou que é necessário evoluir na legislação e debates sobre o tema, a exemplo de outros países, que exploram loterias de forma mais avançada.

Os premiados

Os grandes vencedores da primeira edição do Prêmio vêm do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul, da Bahia, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Alagoas. Os vencedores nos três primeiros lugares em cada um dos temas receberam, respectivamente, a seguinte premiação: R$ 20 mil reais; R$ 10 mil; e R$ 5 mil. Confira os premiados:

Tema 1 – A regulação de loterias no Brasil

1º lugar: Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro – Fabiano Jantalia Barbosa/DF
2º Lugar: Semeando a Sorte: Regulação Econômica, Tributação e Estímulo à Poupança no Mercado Lotérico Brasileiro - Luís Fernando Lima de Oliveira/RS
3º Lugar: A Possibilidade de Instituição de Apostas Virtuais pelas Loterias Estaduais no Brasil e as Limitações Decorrentes do Ordenamento Jurídico Pátrio - Allan Fuezi de Moura Barbosa/BA
Menção Honrosa: A Regulação Nacional e as Experiências Estrangeiras com a Exploração da Loteria Instantânea - Alynne Nayara Ferreira Nunes/SP

Tema 2 – Aspectos de responsabilidade social corporativa das loterias

1º Lugar: Demanda por Loterias no Brasil: um estudo Econométrico - Vicente de Souza Cardoso (representante) e Marcelo Resende de Mendonça e Silva/RJ
2º Lugar: A Proteção dos Consumidores-Apostadores na Comercialização das Loterias: a imposição do dever de informar em busca do jogo responsável - Daniela Vasconcellos Gomes/RS
3º Lugar: Reflexões e Propostas sobre a Distribuição dos Recursos Arrecadados pelas Loterias Caixa - Marcos Gomes Rangel/AL
Menção Honrosa: As Iniciativas de Impacto Social das Loterias - Herbert Kimura/DF.
O Prêmio tem coordenação acadêmica de Patricia Nachard e coordenação executiva de Viviane Henderson, ambas da FGV.