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TCU condena Anca e diretores a pagar R$ 8 milhões por desvio de recursos para alfabetização

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Adalberto Floriano Greco Martins e Luís Antonio Pasquetti, respectivamente presidente e procurador da associação à época dos fatos, ao pagamento solidário de R$ 8.380.471,34, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos eram destinados à alfabetização de 30 mil jovens e adultos e à capacitação de 2 mil alfabetizadores em 23 unidades da federação, no âmbito do programa Brasil Alfabetizado.

O TCU verificou que foram repassados recursos a terceiros sem previsão no plano de trabalho. Além disso, constatou a inexistência de documentos que demonstrassem a efetiva execução do objeto pactuado, tais como extratos bancários que retratassem a movimentação financeira nas secretarias estaduais, cadastro de educadores e alunos, listas de presença e relatórios de atividades desenvolvidas.

Martins e Pasquetti também foram multados, individualmente, em R$ 30 mil e têm 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República em São Paulo, aos responsáveis interessados e à Anca. Cabe recurso da decisão. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.