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Governo gastou R$ 46 milhões com prevenção a queimadas em 2010

Enquanto os focos de incêndios se alastram por todo o país, principalmente devido à irresponsabilidade no manuseio do fogo – proibido em períodos de seca – os recursos federais para o combate ao problema ainda sopram lentamente. O programa de “prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais – Florescer”, principal política orçamentária do Ministério do Meio Ambiente (MMA) no setor, tinha, até o último dia 25, orçamento de R$ 90,7 milhões para ser usado em 2010. No entanto, passados quase oito meses do ano, pouco mais de R$ 46 milhões foram desembolsados nos projetos antiqueimadas, o que representa 50% da verba prevista até dezembro.

Com o agravamento das condições climáticas, o montante autorizado de R$ 90,7 milhões do Florescer passou, do dia 25 ao dia 28, para R$ 98,8 milhões. Segundo o coordenador do programa nacional de combate ao fogo do MMA, Wanius de Amorim, a elevação ocorreu a pedido da ministra, Izabella Teixeira, por meio de destaque orçamentário. A expectativa é acelerar a aplicação dos recursos. “É público e notório que a estiagem deste ano tem sido a mais rigorosa dos últimos dez anos”, afirma Amorim.

Até agora, dentre as ações do Florescer, a pior executada é a de “monitoramento de queimadas e prevenção de incêndios florestais”, vinculada exclusivamente ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). Do R$ 1,2 milhão previsto para o projeto neste ano, que visa “permitir ao Ibama e aos demais órgãos envolvidos executar ações de prevenção, monitoramento, controle e combate a incêndios”, somente R$ 294,7 mil foram desembolsados, ou seja, 25% do total (veja tabela). A reportagem entrou em contato com o MCT, mas a assessoria de imprensa do órgão não se manifestou até o fechamento da matéria.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de incêndios florestais em 2010 praticamente dobrou em relação ao mesmo período de 2009. A quantidade de áreas atingidas pelo fogo também aumentou. Até meados deste mês, o Inpe registrou quase 31 mil pontos de queimadas em todo o país, quase 100% mais do que em igual período de 2009.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, cerca de 10 mil pessoas estão envolvidas no trabalho de combate ao fogo, principalmente nas áreas de proteção ambiental. Desse contingente, 3 mil são dos institutos Chico Mendes e Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 7 mil são bombeiros de todo país.

Para o engenheiro florestal Fernando Scardua, professor da Universidade de Brasília, com a quantidade de focos de queimadas, a maior parte dos recursos orçamentários deveria estar sendo aplicada, neste momento, em ações de combate. Segundo ele, o número de incêndios florestais neste ano tem relação com a seca recorde e também com a ineficiência de políticas preventivas. “Pelo que estamos vendo em várias regiões do país, as ações de prevenção foram pouco eficientes. Além disso, gastar com combate a queimadas é pouco, pois o estrago já ocorreu”, avalia.

Scardua acredita que a população também tem sua parcela de responsabilidade. “Em áreas urbanas, por exemplo, as pessoas deveriam fazer capina, deixando material baixo em seus terrenos, além de não jogar bitucas de cigarro nas estradas. No campo, as pessoas mais pobres, desassistidas pelo Estado e que dispõem de pouca tecnologia e fazem prática de queimadas para preparo de área, deveriam ter acesso a políticas públicas de inclusão social para aumentar a rentabilidade com mais responsabilidade”, afirma.

O engenheiro florestal considera insuficiente a quantidade de 10 mil pessoas envolvidas com trabalho de combate ao fogo no Brasil. “Só o Serviço Florestal Americano possui 30 mil funcionários, o que é superior ao quantitativo brasileiro todo, incluindo federação e estados, em setores de proteção, controle e fiscalização. Esse número que temos hoje, em virtude da nossa extensão territorial e dos tipos de florestas, é muito baixo e não faz nem cócegas no combate às queimadas”, acredita.

Dentro do previsto

Para o coordenador do programa nacional de combate ao fogo do Ministério do Meio Ambiente, Wanius de Amorim, o desembolso dos valores previstos no orçamento do Florescer se dá em partes, mensalmente. “Os valores do orçamento de 2010 executados até o momento estão dentro daquilo previsto para os sete primeiros meses, ou seja, a metade”, justifica.

De acordo com Amorim, a proposta orçamentária da pasta, em geral, contempla as necessidades, mas por restrições financeiras, “não se consegue aprovar tudo aquilo que se deseja fazer”. “A administração pública segue a lógica de governo, que é a lógica de até onde o braço alcança. Os recursos são divididos com outras necessidades no setor de saúde, segurança pública, etc. Mas o MMA tem buscado aumentar os recursos do programa Florescer”, afirma.

O coordenador do programa ressalta, no entanto, que a verba prevista no orçamento não é a única fonte de recursos. “Há outros tipos de fontes como, por exemplo, os fundos. Somente para o Fundo Amazônia os projetos que foram orientados pelo MMA na área de prevenção e controle de incêndios florestais somam R$ 120 milhões”, argumenta.

Amorim ressalta que os recursos financeiros, nas três esferas de governo, “nunca serão suficientes sem a ajuda da população”. “O uso do fogo é proibido nesses períodos críticos e já existem técnicas alternativas, como técnica de manejo de solo. Trabalhamos contra uma lógica de queimadas, em geral, de pessoas inescrupulosas que querem ganhos em curto prazo, têm conhecimento da proibição prevista em lei e que têm acesso a técnicas alternativas”, analisa.

Segundo ele, pessoas de boa índole procuram os comitês existentes nos estados para realizar o controle de queimadas com segurança. “Portanto, no fim das contas, essas pessoas [que desmatam sem autorização] são inescrupulosas. Cerca de 96% dos focos de calor estão ocorrendo em áreas de desmatamento. Eles aproveitam para atear o fogo nessas localidades, sem qualquer permissão”, diz.

De acordo com Amorim, 25 mil hectares de área já foram embargados devido ao uso ilegal do fogo. “As ações contra o desmatamento são vistas como antipáticas, porque geram multas, embargos e retirada de pessoas. Há uma pressão social local muito forte, porque mau ou bem a atividade ilegal fomenta a economia do lugar e dá sustentabilidade de vida principalmente às pessoas mais humildes. É uma luta que temos que fazer: embargar áreas públicas e trabalhar com estados e municípios para alcançar bons resultados”, explica.

Ele reconhece que há ainda “muita coisa” a ser feita, mas que as ações de prevenção de queimadas estão sendo levadas até a ponta. “Há muito que se fazer, mas estamos fazendo. Atendemos demandas dentro do mecanismo legal e temos controle absoluto da situação. Mas o desmatamento acontece à margem da lei. Pessoas que invadem áreas públicas e desmatam não pedem autorização para colocar fogo, e também não procuram políticas de fomento institucional como crédito agrícola”, conclui.