CMA pode votar normas para a revitalização do Rio São Francisco

Alberto Coutinho/Governo da Bahia

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se na próxima terça-feira (25), às 9h30, para cumprir sua pauta de votações. O destaque é o PLS 86/2015, da senadora Lídice de Mata (PSB-BA), que normatiza as ações de revitalização da bacia do Rio São Francisco.

O projeto lista ações prioritárias para os trabalhos de revitalização da bacia, concentrando esforços e recursos. A proposta trata da criação de órgãos para gestão de recursos hídricos nos governos estaduais e municipais, a destinação específica de recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água do rio e o estabelecimento ou a ampliação de unidades de conservação em áreas essenciais da bacia hidrográfica.

A matéria tem a aprovação do relator e presidente da CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA). A decisão da comissão será terminativa.

A CMA também dará a palavra final sobre o PLS 326/2015, que inclui o aproveitamento de águas pluviais entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Não terminativos

Outras propostas constantes na pauta da comissão precisarão passar por outros colegiados caso sejam aprovadas. É o caso do PLS 221/2015, que cria a disciplina obrigatória de Educação Ambiental no ensino básico e irá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE); do PLS 375/2014, que anistia agricultores pobres que tenham cometido infrações ambientais leves e passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e do PLS 239/2014, que oferece flexibilidade de mercado a grandes consumidores de energia e depois seguirá para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Já o PLC 105/2014, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental, seguirá para apreciação do Plenário caso seja aprovado pela CMA.