Fepeti quer transformar plano para a erradicação do trabalho infantil em programa de Governo

Buscar estratégias para eliminar o trabalho infantil em Mato Grosso e disseminar ações articuladas de combate a esta prática ilegal, que atinge mais de 80 mil crianças e adolescentes no estado. Estas são as diretrizes do II Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso, fruto do envolvimento de mais de 20 entidades que compõem o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti/MT), responsáveis pela elaboração do documento.

O Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Infantil é uma revisão do documento formulado em 2008 e que passou a fazer parte, em 2009, da Agenda Mato Grosso de Trabalho Decente, construída e pactuada conjuntamente por diversas instituições. Este tema passou a ser, então, um compromisso assumido pelo governo do Estado quando elegeu como um dos eixos de ação a erradicação do trabalho infantil no estado até 2015.

O projeto foi elaborado, discutido e endossado pelas bancadas de trabalhadores, empregadores e de governo durante a Conferência Estadual de Trabalho Decente, realizada no mês de outubro, em Cuiabá. Contém objetivos, ações, procedimentos e metas que devem ser alcançadas nas áreas de políticas públicas, educação, saúde e assistência social e estabelece uma maior articulação entre órgãos e entidades, e sensibilização da sociedade para as conseqüências do trabalho infantil. Um dos objetivos é promover a integração das políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Antes de ser apresentado às entidades representativas de classe, o Plano foi avaliado e revisado durante quatro meses pelos membros do Fepeti, que promoveram um amplo debate, contribuindo com informações sobre os caminhos para a busca e aplicação de dados relativos ao tema.

Contou ainda com apoio, em sua elaboração, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidade com a qual o Brasil assumiu o compromisso de extinguir, até 2015, as piores formas de trabalho infantil e, até 2020, todas as formas de exploração do trabalho precoce. O Brasil está entre os quatro países da América do Sul escolhidos pela OIT para promover ações de combate à erradicação do trabalho infantil, além do Paraguai, Bolívia e Equador.

PROGRAMA DE GOVERNO

Com a aprovação do II Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Infantil, o Fepeti deu o primeiro passo para transformar estas ações em programa de governo. “Agora queremos sua readequação em outro patamar, transformando-o em política pública”, explica o superintendente regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), Valdiney de Arruda. “O Plano é um grande referencial, um condutor para a proposição de ações nos municípios e no governo com vistas a uma adequação orçamentária, tendo como objetivo transformar esta construção em programas de governo pelos municípios e pelo governo do Estado.”

O documento contendo o detalhamento de todas as ações do II Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso será entregue ao governo do Estado com vistas à sua implementação e, em maio de 2012, apresentado durante a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, em Brasília.

TRABALHO INFANTIL

Segundo o IBGE, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que, em 2009, Mato Grosso se encontrava em 9º lugar no ranking nacional do trabalho infantil, com 80.212 crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos envolvidos com o trabalho infantil.

Dados da Superintendência Regional de Trabalho de Mato Grosso, relativos ao período de 2007 a 09/06/2011, apontam que, na faixa etária de 16 a 17 anos, houve uma incidência de maior representatividade de trabalho infantil e juvenil. De acordo com a pesquisa, 55% de crianças ou jovens afastadas nas ações fiscais estavam na faixa etária de 10 a 15 anos; 42% deste público tinham entre 16 e 17 anos, sendo que 84% eram homens.

No período entre janeiro de 2008 e novembro de 2011, as equipes de fiscalização da SRTE/MT retiraram do trabalho infantil 730 crianças e adolescentes durante as 472 operações realizadas. Nos primeiros 11 meses de 2011, o número de fiscalizações atingiu 175, com o resgate de 269 meninos e meninas que estavam sendo explorados em sua força de trabalho.

PROIBIÇÃO

A legislação brasileira estabelece que o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Na faixa etária entre 16 e 17 anos, é permitido, desde que a atividade não seja perigosa, insalubre ou em horário noturno.

FEPETI

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti) foi criado em 2008 e se constitui em um espaço permanente e democrático de articulação, sensibilização e mobilização das instituições governamentais e da sociedade civil para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no estado de Mato Grosso. Sua criação se deu por iniciativa da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/MT), entidade responsável pela coordenação executiva do Fórum.