Orçamento retoma votação de projeto que altera superavit

Texto chegou a ser aprovado ontem em reunião tumultuada, mas a oposição alegou descumprimento de normas regimentais. Hoje, após encontro com os presidentes da Câmara e do Senado, líderes decidiram repetir votação.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu início há pouco à reunião para discutir e votar novamente o projeto do Executivo que altera o cálculo do superavit primário deste ano (PLN 36/14). O texto chegou a ser aprovado ontem (18) no colegiado, mas a oposição alegou descumprimento de normas regimentais na apreciação da proposta.

Os líderes dos partidos na CMO fecharam um acordo de procedimento que vai orientar a votação desta quarta. Pelo entendimento, a reunião será retomada com o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), lendo seu parecer; depois, ele deverá apresentar um requerimento para quebra de interstício, a fim de que a proposta seja votada ainda hoje. Pelas normas da comissão, se os prazos regimentais fossem respeitados, a votação só ocorreria na semana que vem.

Também deve haver um limite de destaques, a serem apresentados após a discussão do parecer. Jucá adiantou que não acolher nenhum destaque para alterar seu texto.

No final da manhã de hoje, os líderes de partidos na Câmara dos Deputados e no Senado fecharam um acordo para refazer a votação. O entendimento ocorreu após reunião dos líderes com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros.

Substitutivo
O texto que será rediscutido e votado nesta quarta é o substitutivo Romero Jucá, que rejeitou as 80 emendas apresentadas por deputados e senadores. O texto permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias.

Na prática, mesmo que chegue ao final do ano com deficit primário, ainda assim o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014. A meta é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 12.919/14).

A reunião da Comissão de Orçamento ocorre no plenário 2.