Seminário aborda simplificação de abertura e fechamento de empresas

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, participa em Brasília do seminário Brasil Mais Simples 2015, nesta quinta e sexta-feira (10). O evento, realizado pelo Sebrae em conjunto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, vai abordar assuntos relacionados à simplificação de procedimentos para a formalização, registro e licenciamento de negócios e a implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalidade de Empresas e Negócios (Redesim), em todo Brasil.

A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, fechamento e emissão de alvará de funcionamento integrados com a entrada única de dados e documentos, além das trocas de informações entre os órgãos que participam da formalização, por meio de sistemas integradores de bancos de dados, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia e o tempo para as formalizações dos pequenos negócios.

Em Mato Grosso, o governador Pedro Taques determinou a intensificação das ações de apoio às micro e pequenas atividades empresariais, tanto que a Sedec terá uma Secretaria-Adjunta de Empreendedorismo e Inovação. Segundo Paludo, a Sedec e o Sebrae estudam um modelo para, de fato, simplificar o processo de abertura e fechamento de empresas no Estado. “A Redesim é um mecanismo importante e precisa ser expandida pela Junta Comercial com o objetivo de desburocratizar os trâmites legais, pois no Brasil ainda é considerável a demora para se abrir e fechar uma empresa”, pontua o secretário.

Também serão realizados dois painéis onde serão discutidas soluções para a elaboração de uma legislação que regulamente o licenciamento de empresas sem estabelecimento, tais como os food trucks no país. Participarão das discussões órgãos públicos da União, Estados e Municípios; Poder Legislativo; Ministério Público; Corpos de Bombeiros; Juntas Comerciais; Anvisa e Vigilância Sanitária estaduais e municipais; órgãos licenciadores de meio ambiente; corporações e organizações empresariais vinculadas ao desafio de implantação da Redesim. (Com informações Agencia Sebrae de Notícias)