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Sexta, 15 de maio de 2015, 11h06

Lei anticorrupção e programa de compliance são debatidos na OABMT


“O custo da corrupção no mundo representa 2,6 trilhões de dólares, ou seja, 5% do PIB mundial. Temos de debater esse assunto

 exaustivamente e a OABMT tem buscado atuar de forma veemente desde o início da gestão com a cobrança de fiscalização das obras da Copa e, mais recente, com a entrega ao Governo de sugestão de projeto de lei para regulamentar a Lei Anticorrupção no Estado”.

Com esta afirmação, a vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira, declarou aberto o Seminário “Aspectos práticos da Lei Anticorrupção e do Programa de Compliance”, organizado em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESAMT); a Comissão de Fiscalização dosGastos Públicos e Combate à Corrupção; Governo do Estado; Controladoria Geral da União (CGU); Advocacia-Geral da União (AGU) e Escola da Advocacia-Geral da União (Eagu).

O auditório ficou lotado nesta quarta-feira (13 de maio) para o evento coordenado pelo membro da referida comissão, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha e pelo advogado da União Vinícius de Azevedo Fonseca, que compuseram a mesa com o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolfo Gonçalves; o representante da CGU, Mauro Kosis; o procurador legislativo da Assembleia Legislativa, Bruno Cardoso; e o também membro da Comissão da OABMT, Marcelo Cintra. Também estava presente a secretária extraordinária do Gabinete deTransparência e de Combate à Corrupção, Adriana Vandoni.Matheus Cunha traçou um histórico de como foi concebida e sancionada a Lei 12.846/2013. “Não há momento mais pertinente para se debater os aspectos práticos para Mato Grosso e propor um programa de compliance”, ressaltou. Com a norma, as empresas também passaram a responder objetivamente pela prática de atos contra a administração pública.

A OABMT foi elogiada por promover pela segunda vez um debate acerca da nova Lei Anticorrupção, sendo que a primeira ocorreu em março quando tratou das obras da Copa do Mundo em Cuiabá e o combate à corrupção. “Sabemos da importância da advocacia pública e privada e hoje vemos reunidos órgãos estratégicos para fazer a lei acontecer e vemos a força da OAB em reunir acadêmicos e representantes dessas entidades”, pontuou Mauro Kosis.
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O advogado da União Vinícius Fonseca estimulou a todos a participarem dos debates e aproveitarem a oportunidade de difusão do conhecimento. Na primeira noite as palestras foram com o tema “A Lei Anticorrupção e sua aplicabilidade no âmbito federal” com o auditor da Controladoria-Geral da União, Márcio de Aguiar Ribeiro; e “A Lei Anticorrupção e sua aplicabilidade no âmbito estadual”, com a secretária Adriana Vandoni. 




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