Comissão de juristas discutirá direitos de imagem e segurança em eventos esportivos

Foto: Waldemir Barreto

Marcada para as 10h da segunda-feira (23), a próxima reunião da comissão de juristas encarregada de elaborar um anteprojeto de Lei Geral do Desporto Brasileiro será destinada ao debate sobre o esporte profissional no país. Os juristas tratarão de temas ligados à prática desportiva profissional, como contratos de trabalho, direito de imagem e direitos econômicos e intermediários.

Já na terça-feira (24), às 9h, a reunião abordará direitos e responsabilidades dos torcedores, torcidas organizadas e clubes, segurança e conforto nos eventos esportivos e crimes relacionados aos direitos do torcedor.

Até maio de 2016 a comissão deverá discutir 15 temas, como a gestão corporativa e a responsabilidade dos dirigentes. A lista inclui ainda tópicos relativos aos direitos e deveres dos torcedores, torcidas organizadas e clubes e à segurança e ao conforto nos eventos. Direitos de arena, televisivos e as apostas nos esportes também serão abordados.

Até 19 de fevereiro do próximo ano a comissão realizará debates apenas entre seus membros sobre os temas elencados. Ainda em fevereiro, prosseguindo até abril, fará audiências públicas para ouvir especialistas e entidades atuantes nos mais diversos campos do esporte. Simultaneamente, o relator recolherá sugestões para o relatório preliminar, a ser apresentado em 2 de maio.

De acordo com o presidente da comissão, Caio Vieira Rocha, que também preside o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o objetivo do colegiado - criado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros - é estabelecer uma legislação na área do esporte que permita implementar um modelo sustentável e socialmente mais eficaz para clubes, atletas e federações.