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Começa nesta segunda-feira (1º de fevereiro) o credenciamento de leiloeiros oficiais e rurais para a comarca de Cuiabá. Os interessados deverão apresentar o Termo de Credenciamento preenchido e os documentos relacionados na Portaria nº 005/2016 – DF (leia aqui). De acordo com o documento, são requisitos para a inscrição estar registrado como leiloeiro oficial perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso ou a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, ser inscrito junto à Previdência Social e estar em dia com as contribuições devidas ao INSS e não ser cônjuge, companheiro(a) ou parente até o segundo grau civil de juiz integrante do Poder Judiciário de Mato Grosso.
São atribuições do leiloeiro: 1) divulgar a pauta de leilões expedida pelo gestor do Setor de Apreensões, por mala direta, em jornais de grande circulação, internet, rádio, televisão, etc., cujos custos serão de sua responsabilidade; 2) conhecer pessoalmente os bens apreendidos ou penhorados; 3) verificar as condições físicas dos bens a serem levados a leilão; 4) fotografar os bens a serem levados a leilão; 5) designar um funcionário da empresa do leiloeiro para acompanhar a visita aos lotes de veículos, depositados no pátio do Fórum; 6) conduzir o leilão ou praça no dia designado para tal fim; 6) prestar contas após cada leilão.
O credenciamento pode ser feito até o dia 5 de fevereiro (sexta-feira), na Central de Praça e Leilões, no Fórum da capital. Os pedidos serão avaliados pela diretoria do fórum e a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico. No dia 18 de fevereiro, em audiência pública, será feito o sorteio do leiloeiro para a primeira temporada de leilões do ano, no mês de abril. Mais informações podem ser obtidas o site da Corregedoria-Geral da Justiça.
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