Seplan e Casa Civil promovem capacitação para assessores parlamentares

A Casa Civil e secretaria de Planejamento do governo de Mato Grosso (Seplan) promoveram uma capacitação para os assessores parlamentares sobre a execução das emendas parlamentares de 2016, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Todo o tramite foi mostrado, dando ênfase as datas limites para a execução das emendas. Por meio do site, a Seplan irá disponibilizar um relatório com as emendas, identificadas pelo deputado, finalidade e valor, para que o cidadão possa acompanhar o que está sendo feito no município e o andamento da ação.

A secretária adjunta de Orçamento da Seplan, Roberta Castro Pinto Penna, afirmou que o encontro mostra a responsabilidade do governo em cumprir a obrigação de fazer o que foi planejado, sempre levando em conta o interesse social. “Essas emendas são impositivas e se encontram dentro da programação dos órgãos. Junto aos assessores estamos mostrando todo o trâmite, como é o procedimento para que as emendas sejam executadas e a data que as entidades tem que inserir os projetos”.

Cleude Sales Caldas, que faz parte da comissão de fiscalização de orçamento da Assembleia Legislativa, aprovou a iniciativa do Governo, lembrando que este é um ano atípico, por ser eleitoral, com prazos diferenciados, e destacou que na época da elaboração das emendas, a Seplan dá todas as orientações necessárias aos assessores parlamentares. “A Seplan e a Assembleia mantêm um bom diálogo, com técnicos qualificados em ambos os órgãos que promovem constantes capacitações e oficinas para quem está entrando, já que a rotatividade é grande e é necessário que sejam atendidos tanto os deputados como a população”.

Foram apresentados, entre outros assuntos, a base legal das emendas parlamentares; o calendário de prazos para execução das emendas; a aplicação nas áreas prioritárias de saúde, educação, esporte e lazer e cultura e a forma de fiscalização; os convênios estabelecidos; o tramite entre poder Legislativo, Executivo, municípios e organizações da sociedade civil; o controle das emendas por meio do relatório de execução orçamentária e pelo Tribunal de Contas; impedimentos de ordem técnica pela não indicação dos beneficiários, incompatibilidade do objeto, desistência da proposta ou falta de razoabilidade no valor.