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Terça, 15 de março de 2016, 20h39

MPF promove reunião para regularização de pescadores artesanais em Mangaratiba/RJ


Em conjugação de esforços, o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Rio de Janeiro (SFPA-RJ) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promoveram reunião pública no dia 14 de março de 2016 para tratar de aspectos de legislação e regularização dos pescadores artesanais no município de Mangaratiba. Além dos referidos órgãos, estiveram presentes o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), associações de pesca e dezenas de pescadores.

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A reunião faz parte de um complexo de medidas necessárias para a preservação da biodiversidade local, em especial o boto-cinza, animal que está em risco de desaparecer em menos de 10 anos da região.

No dia 10 de fevereiro de 2016, a procuradora da República Monique Cheker expediu a recomendação solicitando a criação de um grupo formal de fiscalização e combate à pesca irregular e predatória na Baía de Sepetiba/Ilha Grande, revisão das áreas de fundeio, diminuição das áreas de pesca, reanálise dos impactos de empreendimentos, dentre outros aspectos.

Durante a reunião, a Superintendência de Pesca e Aquicultura no Rio de Janeiro (SFPA-RJ) fez uma apresentação sobre toda a regulamentação existente em relação à pesca, tirando dúvidas dos que estavam presentes no evento. Confira aqui a apresentação completa da SFPA-RJ.

“O processo de esclarecimento e conscientização da comunidade local sobre as atividades regulares de pesca, a par de todo o trabalho que o MPF vem desenvolvendo concomitantemente sobre a revisão das áreas de fundeio, bem como os impactos das atividades empresariais sobre o meio ambiente marinho, é uma etapa essencial para a preservação ambiental” explica a procuradora da República Monique Cheker.

Inquéritos civis:
PRM-Angra dos Reis n. 1.30.014.000082/2014-52 e 1.30.014.000153/2014-17 


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