Governo busca alternativas para normalizar sistema de consignação em folha

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão (Seges), prorrogou por até 90 dias o acordo de cooperação técnica com a empresa Consignum, responsável pelas consignações dos servidores do Poder Executivo em folha de pagamento.

A decisão de prorrogar o acordo, que expirou em meados de abril, foi devido ao fato de a licitação para contratar nova empresa especializada na prestação de serviços de administração de margem consignável e controle de consignações, iniciada em agosto de 2015, estar suspensa por decisão judicial. A atual administradora do sistema de consignação apresentou questionamentos jurídicos sobre o edital, sendo concedida liminar até a análise do mérito. O Estado já recorreu e aguarda definição.

Durante este período, equipes técnicas da Seges em parceria com outras secretarias têm realizado estudos sobre alternativas possíveis a serem implantadas a fim de realizar o gerenciamento próprio das consignações, a custo zero para o Estado. Atualmente, a contratação de empresa terceirizada para gerir o sistema de consignação em folha também não gera ônus para o Governo, sendo que o ganho para a empresa acontece sobre os lançamentos processados.

Uma das possibilidades avaliadas é adotar o sistema do Governo Federal para consignados por meio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública ligada ao Ministério da Fazenda, revertendo os recursos provenientes dos lançamentos processados por meio das consignatárias credenciadas no Estado, ou seja, bancos, associações, sindicatos e seguradoras, por meio dos contratos firmados com os servidores públicos estaduais, para o Fundo Estadual de Desenvolvimento de Pessoal (Fundesp). Esta semana o secretário adjunto de Administração da Seges, Ruy Fonseca, se reuniu em Brasília pela segunda vez, com a equipe do Serpro para discutir a questão.

Também está sendo trabalhada a viabilidade de a MT Fomento, em parceria com a Seges e Serpro, ser a gestora das consignações no Estado. Várias reuniões sobre o assunto já foram realizadas pelos conselheiros da agência de fomento para discutir o assunto.

Uma das agendas foi realizada em 8 de junho, em São Paulo, com a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), e contou com a presença do presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal. Conforme informações da MT Fomento, o objetivo da reunião foi apresentar institucionalmente a Agência junto a CIP que já foi tema de reuniões com o setor jurídico da Câmara. O secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Seges, Joelson Matoso, também esteve na reunião.

Outra probabilidade que também está sendo estudada é trabalhar com um software próprio do Estado, por meio do MTi. O secretário de Gestão Júlio Modesto explicou que o MTi estará participando, em conjunto com a Seges, de todos os estudos que estão sendo realizados a fim de que o sistema de consignação não tenha interferência de uma empresa terceirizada, sendo controlado pelo próprio Estado.

“Além de participar da avaliação de todas as possibilidades e do processo de migração dos dados para o sistema escolhido, o MTi também está trabalhando na possibilidade de voltar a fornecer um software próprio ao Estado , sendo requisitado a revisão e atualização do software próprio em dezembro de 2015”, completou Modesto.

O secretário ressaltou que os estudos já estão adiantados e deverão se concluídos em breve para que o novo modelo de gestão de consignação em folha seja implantado o quanto antes. “Teremos o nosso sistema próprio de consignação em folha para atender os servidores públicos estaduais, igual ao que já ocorre em diversos estados do Brasil”, concluiu.