Cuiabá | MT 29/03/2024
Geral
Terça, 26 de julho de 2016, 16h24

Servidores irregulares são dispensados do serviço público


A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) dispensou seis servidores que tinham contratos temporários desde a década de 80 e que não foram declarados estáveis no serviço público estadual e nem aprovados em concurso público após a vigência da Constituição Federal. As Portarias 275, 276, 277, 278, 279 e 280 foram assinadas no dia 18 de julho pelo secretário Marco Marrafon e publicadas no Diário Oficial do dia 21 deste mês.

A atitude do atual gestor cumpre a decisão judicial da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá.

Esta situação foi herdada de outras gestões. Em 1995 a Portaria 060 determinava o desligamento dos servidores não concursados e que não conseguiram estabilização na Constituição Federal. A medida abrangia cerca de 10 mil pessoas. Desse total, cerca de 60 deles não foram inclusos nas normas e não preenchiam os pré-requisitos para permanecer no cargo. No entanto, ao longo do tempo muitos foram aprovados em concursos públicos e nomeados na década de 90, regularizando a situação. Outros se aposentaram nesse período.

Restaram seis servidores que não tomaram iniciativa para a efetividade no serviço público, que foram dispensados por estarem irregulares na administração pública. 




Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114