Escola de Governo oferece curso sobre Inexigibilidade de Licitação

A Secretaria de Estado de Gestão (Seges), por meio da Superintendência da Escola de Governo, realiza nos dias 1º e 02 de setembro, no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), o curso de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

A qualificação será ministrada pela advogada, servidora e integrante do núcleo socioambiental do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Mara F. Florêncio, e tem o objetivo de capacitar os participantes para planejar, coordenar e executar os processos licitatórios de contratação por inexigibilidade e dispensa de licitação de acordo com as decisões do Tribunal de Contas da União.

O intuito é orientar sobre a correta formalização dos processos de contratação direta, informando as mais recentes atualizações ocorridas na legislação.

O curso visa também desenvolver e aprimorar habilidades e competências para servidores que atuam ou pretendem atuar na área de licitações e contratos administrativos, permitindo que o profissional, após a conclusão, reconheça os casos de dispensa e inexigibilidade e exerça suas atribuições em consonância com as orientações doutrinárias dos tribunais de contas.

Serão ofertadas 60 vagas voltadas a servidores públicos do poder Executivo em geral e que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores.