MT possui boa situação fiscal para obter aval para empréstimos, diz STN

Mato Grosso possui ‘boa situação fiscal’ para buscar aval do Governo Federal para novas operações de crédito. A informação consta do boletim sobre finanças públicas divulgado nesta quinta-feira (20) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Apenas 14 dos 27 Estados encontram-se nessa situação em relação à captação de empréstimos com a anuência da União para obter recursos com juros mais baixos.

Mato Grosso conseguiu manter em 2016 a classificação fiscal do Estado em B-, mesmo diante do cenário da crise econômica que afeta todos os entes federados. Consta no boletim da STN que em 2015 o número de Estados com capacidade de pagamento e que tinham nota de crédito “A” ou “B”, que sinaliza risco de crédito baixo ou médio, somava 16 unidades da federação.

No caso de Mato Grosso, um dos itens que contribuíram para manter a nota de crédito do Estado entre os que possuem capacidade de endividamento está o crescimento da receita da arrecadação própria que aumentou 8% em 2015 em relação a 2014. Por outro lado, as despesas com pessoal cresceram 14% nesses mesmos períodos comparativos, conforme o documento da STN.

“Conseguimos manter em 2016 a mesma capacidade de pagamento de 2015 e agora o governo do Estado trabalha não apenas para continuar tendo limite de crédito, mas para ter capacidade financeira para contrair esses novos empréstimos”, afirma o secretário de Fazenda Seneri Paludo.

Segundo o secretário, além da nota de crédito, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o nível do comprometimento da receita para bancar a despesa são critérios importantes levados em consideração na análise da capacidade financeira para o Estado honrar o pagamento.

Por isso o Governo do Estado vem atuando fortemente e já publicou dois decretos de contenção de despesas com fornecedores e reduzindo horário de expediente. Na outra ponta, a Sefaz também vem implementando ações para aumentar a arrecadação, como o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis-MT).

“Esperamos poder contar o mais breve possível com o aval da União para contrair novos empréstimos para que o Estado possa realizar investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e também em infraestrutura”, disse o secretário Seneri, ao acrescentar que a administração do governador Pedro Taques continua imbuída na busca pelo equilíbrio fiscal de Mato Grosso.