Ações afirmativas mantêm universidade pública mais inclusiva

A expansão do número de vagas e a adoção de políticas afirmativas por universidades públicas brasileiras a partir dos anos 2000 fez com que essas instituições mantivessem o posto que começaram a alçar nos anos 1980, de serem um pouco mais inclusivas do que as universidades privadas quando comparadas por carreiras.

A avaliação foi feita por Ana Maria Fonseca de Almeida, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), durante palestra em uma mesa sobre Ciências da Educação e Línguas na FAPESP Week Montevideo.

Organizado pela Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), a Universidad de la República (UDELAR) e a FAPESP, o simpósio, que ocorreu entre os dias 17 e 18 de novembro no campus da UDELAR, em Montevidéu, teve como objetivo fortalecer as colaborações atuais e estabelecer novas parcerias entre pesquisadores da América do Sul nas diversas áreas do conhecimento. Participaram do encontro pesquisadores e dirigentes de instituições do Uruguai, Brasil, Argentina, Chile e Paraguai.

“A partir dos anos 1980 começou a ocorrer uma mudança na composição do alunado das universidades públicas brasileiras que levou a uma reorganização das carreiras que ofereciam. Nessa época também começou a se constatar que o ensino superior público estava tornando-se mais inclusivo do que o privado quando comparados por carreiras”, disse Almeida.

“Alguns estudos que realizamos nos últimos anos mostram que as universidades públicas no país mantiveram essa posição ao expandir o número de vagas e adotar ações afirmativas a partir dos anos 2000”, afirmou.

De acordo com a pesquisadora, algumas universidades públicas brasileiras começaram a expandir e adotar políticas de democratização do acesso às suas vagas, como sistemas de cotas étnico-raciais, de bonificação por pontos e de reserva de vagas, por exemplo.

As instituições privadas, por sua vez, aumentaram o número de matrículas por meio da concessão de recursos públicos para aquisição de bolsas de estudos e empréstimos para o financiamento de cursos, principalmente para os estudantes menos privilegiados economicamente.

O resultado dessas ações foi a expansão do número de estudantes matriculados nas redes pública e privada de ensino superior no país. Na rede pública, o número de vagas aumentou de pouco menos de 1 milhão em 2000 para mais de 1,8 milhão em 2010. E, na rede privada, de pouco mais de 2 milhões em 2000 para pouco menos de 5 milhões no mesmo período.

“Antes mesmo da lei de cotas [sancionada em 2012, e que estabelece a reserva de 50% das matrículas por curso e turno em universidades federais para estudantes de escolas públicas] já havia um número expressivo de universidades públicas no país que tinha adotado ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros, pardos e indígenas”, disse Almeida.

No caso das universidades públicas paulistas, a Universidade de São Paulo (USP) aumentou em 35% o número de vagas desde 2000 e inaugurou em 2005 um novo campus, na zona leste de São Paulo.

A Unicamp expandiu em mais de 41% o número de vagas e também construiu um novo campus, em Limeira, inaugurado em 2008.

Já a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) multiplicou por mais de oito vezes seu número de vagas – das quais 10% são reservadas para negros, pardos e indígenas – e criou diversos novos campus também.

E, em 2005, foi criada a Universidade Federal do ABC (UFABC), que surgiu com a proposta inovadora de oferecer bacharelados interdisciplinares e com 50% das vagas reservadas para estudantes oriundos da escola pública, sendo que, desse total, 35% são reservadas para autodeclarados negros e pardos e 1% para indígenas.

“No caso da UFABC e da Unifesp, observamos que o padrão de expansão do número de vagas adotado por essas duas universidades foi muito distinto e que os impactos também foram diferentes”, comparou Almeida.

A Unifesp, por exemplo, expandiu o número de vagas pela construção de campus em áreas diferentes de São Paulo – um deles em uma região carente da cidade, apontou a pesquisadora.

“O campus construído em uma área mais pobre da cidade resultou em uma maior inclusão social, mas com uma oferta de cursos menos valorizados. Isso ajuda a sustentar a hipótese de que a desigualdade está dentro da universidade pública”, avaliou.

Já a política adotada pela UFABC permitiu atrair alunos com menor nível educacional, mas com nível socioeconômico alto, analisou Almeida.

A proporção de estudantes com nível socioeconômico alto, contudo, ainda é maior em instituições privadas, apontou.

A pesquisadora e colaboradores realizaram um estudo em que analisaram a distribuição dos alunos com melhor condição socioeconômica e que obtiveram melhores notas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) em 10% dos cursos de Economia com maior prestígio acadêmico no país, oferecidos tanto por universidades públicas como privadas.

Os resultados indicaram que as instituições de ensino superior privadas apresentam maior concentração de estudantes com nível socioeconômico alto e que concluíram o curso em comparação com as universidades públicas.

“As universidades públicas têm se mantido no posto de mais inclusivas do que as instituições privadas”, afirmou Almeida.

Cursos binacionais

Na mesma mesa sobre Ciências da Educação e Línguas, Patricia Viera Duarte, professora da UDELAR, apresentou resultados preliminares de um estudo comparado de políticas públicas e formas de democratização e internacionalização da educação superior em regiões de fronteira do Cone Sul da América – composto por Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai.

A primeira etapa do estudo focou regiões de fronteira do Brasil com o Uruguai, compreendendo as cidades de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e Rivera, no lado uruguaio, e Aceguá, também no Rio Grande do Sul, e Chuy, no Uruguai.

A segunda etapa compreenderá regiões de fronteira do Brasil com o Paraguai, e a terceira fase será dedicada a áreas de fronteira do Brasil com a Argentina.

Alguns dos resultados preliminares do estudo apontam que nessas regiões de fronteira têm sido adotados novos formatos de convergência em educação superior, como a criação de cursos binacionais piloto, que pretendem outorgar dupla certificação aos estudantes matriculados.

“Atualmente, algumas instituições de ensino superior dessas regiões de fronteira outorgam aos concluintes uma certificação binacional [emitida por uma única instituição e válida nos dois países]”, disse Viera.

Segundo a pesquisadora, os estudantes dessas regiões fronteiriças apresentam diferenças sociais e culturais que representam fatores de risco de possibilidade de acesso e permanência na educação superior.

Nesse sentido, as instituições de ensino superior dessas regiões de fronteira têm o desafio de fazer com que esses estudantes possam adquirir conhecimentos e desenvolver habilidades para que possam atender às demandas acadêmicas.

“As experiências dos cursos universitários nessas regiões de fronteira mostram que apresentam características contextuais, institucionais e curriculares que ajudam a superar os fatores de risco de acesso e permanência no ensino superior dos estudantes locais”, disse Viera.

“Mas é preciso tomar cuidado para não gerar novas formas de ‘inclusão excludente’ ao se adaptar excessivamente ao contexto local e se distanciar dos contextos nacionais e globais”, avaliou. 

Agência Fapesp