Estado lança Portal da Transparência em palestra com Sérgio Moro

Rafaela Zanol

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O Governo do Estado lançou o novo Portal da Transparência do Poder Executivo de Mato Grosso nesta segunda-feira (05.12) em evento no Hotel Gran Odara, em Cuiabá, com a presença do juiz federal Sérgio Moro, considerado ícone do combate à corrupção no Brasil após decisões na Operação Lava Jato.

O lançamento do novo canal de denúncias do Estado foi organizado pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), liderado pela secretária Adriana Vandoni. Com a ajuda de parceiros, o evento teve a entrada totalmente gratuita. O juiz federal não cobrou pela palestra sobre o combate à corrupção.

Formulado pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), o portal possui ferramentas que facilitam a informação sobre: receitas, despesas, pessoal, compras, convênios e transferências, orçamento e dados sobre órgãos e entidades governamentais. Além disso, disponibiliza a relação dos conselhos de políticas públicas e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial – PRODEIC, de incentivos fiscais.

Para o jurista, Mato Grosso deu um importante passo ao fornecer aos cidadãos uma ferramenta que possibilita maior fiscalização dos atos de governo. Ele disse que vê com bons olhos o lançamento do Portal da Transparência, e classificou a iniciativa do Governo do Estado como “excelente”.

“A democracia pressupõe que os governantes sejam controlados pelos governados. É importante que os governos tenham essa preocupação, não só de prestar contas ao cidadão, mas também de fornecer os instrumentos necessários para que possamos acompanhar a lisura da atividade governamental. Quanto maior a transparência, melhor. Eu vejo essa iniciativa com bons olhos. Acho que é excelente, e dentro de um cenário que cada vez mais as pessoas estão se importando com a correção do seu governo. O portal atende os anseios da sociedade”, avaliou Moro.

Para uma plateia de 1,5 mil pessoas, o governador Pedro Taques afirmou que, infelizmente, já houve caso de corrupção em sua gestão. No entanto, deixou claro que ela não é um mal arraigado no DNA das pessoas, mas um desvio adquirido pelo meio em que vive, a chamada corrupção sistêmica.

“Já houve corrupção na nossa administração. São 100 mil colaboradores, e eu me pergunto: Será que o brasileiro nasce corrupto? Será que na fecundação existe uma carga genética nos brasileiros que nos faz corruptos? Acho que não. Não somos geneticamente corruptos. Será que somos historicamente corruptos? O Brasil não é historicamente corrupto, é culturalmente corrupto, e eventos como esse têm o dever de tocar as pessoas. Eu quero dizer que é uma honra ser o governador de Mato Grosso nesse momento histórico que vivemos”, avaliou o chefe do Executivo.

A secretária Adriana Vandoni afirmou que o portal irá facilitar a fiscalização dos atos de governo. Ainda assim, de acordo com ela, a transparência das ações não é suficiente no combate à corrupção. O que impede o crime é justamente a fiscalização da sociedade, e a respectiva cobrança junto aos órgãos de controle. “A ideia é que a sociedade nos fiscalize e ajude a aperfeiçoar. A transparência, por si só, não combate a corrupção, ela só passa a combater quando a sociedade começa a usá-la e acompanhar os atos de governo. O portal é um trabalho feito pelo Governo, e pelas secretarias porque envolve todas as pastas que repassaram os dados que estão ali disponíveis”.

A juíza Selma Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado de Cuiabá, também participou do evento. Ela disse que com o lançamento do portal, Mato Grosso atende ao que determina a Lei da Transparência. De fato, a ferramenta surgiu após o Governo se adequar ao resultado de uma convenção internacional. “Quanto mais claridade, quanto mais aberto for o trabalho no serviço público, mais difícil é de acontecer atos de corrupção. A corrupção é um crime muito nebuloso, ela acontece às escondidas, e quando você fala em transparência é como se colocasse luz onde tem ratazanas. Elas vão fugir. A utilização do portal é benéfica nesse sentido”, avaliou a juíza.

Esteve presente também o promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro, do Ministério Público Estadual (MPE). São patrocinadores do evento: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Sindicato das Empresas de Transporte de Carga no Estado de Mato Grosso (Sindmat), Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad) e Sindicato do Comércio Atacadista Distribuidor do Estado de Mato Grosso (Sincad).