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Segunda, 23 de abril de 2018, 16h13

Parcerias com municípios e Judiciário melhoram serviço ao cidadão


Mais de 200 Termos de Cooperação foram firmados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) desde 2016 com Prefeituras e Poder Judiciário. Por meio deles, foi possível instalar postos de identificação, unidades do Corpo de Bombeiros e delegacias em diversos municípios, além de intensificar a atuação dos profissionais de todas as forças de segurança.

Esta modalidade, que consiste na mútua cooperação técnica visando à execução de programas de trabalho ou projetos sem transferência de recursos financeiros, tem se mostrado uma alternativa eficaz para resolver necessidades urgentes. “A parceria com as prefeituras e com instituições públicas, como Tribunal de Justiça e Ministério Público, por exemplo, apresenta resultados positivos na prestação de serviços à sociedade”, ressalta o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia.

Entre 2016 e 2017, o número de termos de cooperação firmados saltou de 72 para 119. Até março deste ano, a Sesp já assinou 22, dentre os quais o que viabilizou a jornada voluntária em Rondonópolis (218 km ao Sul de Cuiabá), no final de fevereiro. Com isso, profissionais da Polícia Militar (PM-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) e Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) passaram a atuar em serviços e instalações municipais durante a folga, por no mínimo quatro horas diárias e no máximo 50 horas mensais. O pagamento pela execução da atividade deve ser realizado pela Prefeitura, diretamente na conta indicada por cada servidor.

Em abril deste ano também foram formalizadas parcerias com o município de Lucas do Rio Verde (334 km ao Norte de Cuiabá) para implantação do Instituto Médico Legal (IML), que deve ocorrer até a primeira quinzena de maio, e da Patrulha Rural. Além disso, a Delegacia da PJC, que funciona no prédio cedido pela Prefeitura, foi reformada e ampliada, e também passou a incluir um espaço para a PM fazer os boletins de ocorrência de pessoas conduzidas à delegacia. Os suspeitos não terão contato com as vítimas e entrarão pelos fundos do prédio.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, disse que a segurança pública é prioridade para os luverdenses. “Vamos instalar uma base comunitária, e mais duas motos para nossa guarda municipal, com objetivo de melhorar o trabalho preventivo”.

Diversos municípios contemplados

Com relação à infraestrutura e apoio administrativo para a PM, também foram firmados termos de cooperação com as Prefeituras de Cláudia (disponibilização de servidores), Campos de Júlio (manutenção de efetivo) e Sindicato Rural de Cuiabá (atividades do policiamento montado). Já no caso de delegacias da PJC, as parcerias viabilizaram melhorias nos municípios de Cláudia, Primavera do Leste, Campos de Júlio, Porto Espiridião, Nova Mutum, Nova Ubiratã e Campo Verde.

A manutenção da Companhia Independente do CBM-MT da cidade de Campo Verde (130 km a Sudeste da Capital) também conta com auxílio da Prefeitura, formalizado por termo de cooperação. Também foi possível compor brigadas mistas (Corpo de Bombeiros e Prefeituras) nos municípios de Sinop, Sapezal, Aripuanã, Colniza, Nova Mutum, Cláudia, Diamantino e Marcelândia. O objetivo é promover ações e operações de prevenção, controle e combate a incêndios florestais.

Outra parceria importante permitiu a instalação de postos de identificação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em várias cidades do interior do estado. Com isso, mais cidadãos tiveram acesso facilitado a serviços, como emissão de carteira de identidade. Estes termos de cooperação foram firmados com 88 Prefeituras, em todas as regiões de Mato Grosso, sendo que moradores de cidades do entorno também são atendidos nos postos.

Os termos de cooperação também são fundamentais para desenvolver programas sociais coordenados por órgãos de segurança pública. É o caso do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), realizado pela Polícia Militar, que trabalha a capacitação de estudantes da rede pública no sentido de prevenir o uso de drogas entre os jovens. Em conjunto com as Prefeituras, foi possível viabilizar a iniciativa em Nova Ubiratã, Sorriso, São José dos Quatro Marcos, Ribeirão Cascalheira, Alto Garças, Nossa Senhora do Livramento, Pontes e Lacerda, Várzea Grande, Sapezal, Pedra Preta, Diamantino e Pontal do Araguaia.

Recursos penais contribuem

Outra modalidade de parceria que apresenta resultados positivos é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em Pontes e Lacerda, por exemplo, o Conselho de Segurança (Conseg) local conseguiu recursos de TAC e transações penais no valor de R$ 800 mil para reforma da Politec e construção do quartel do Corpo de Bombeiros. As duas obras têm valor de R$ 1,1 milhão, e em três meses foi possível reunir o montante e iniciar as obras. “Os Consegs são muito importantes para auxiliar na interlocução com os órgãos públicos locais e conseguirmos ampliar e melhorar a segurança”, frisa o titular da Sesp-MT.

Outro exemplo é a aquisição de 14 câmeras GoPro, com recursos oriundos de multas e fianças arrecadadas pela 10ª Vara Criminal, que atendeu pedido feito pelo promotor de Justiça, Marcos Regenold Fernandes. Dos R$ 15 mil liberados pela Justiça, foram utilizados R$ 12 mil para a compra dos produtos. O restante foi devolvido ao Poder Judiciário pela Sesp. Os equipamentos já estão sendo utilizados para fortalecer as operações Lei Seca em Cuiabá e Várzea Grande.

 




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