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Oficiais de Justiça discutem pauta de reivindicações no sábado

A obrigatoriedade de curso específico na área de direito para exercer a função de Oficial de Justiça será um dos temas abordados na Assembléia Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso – Sindojus-MT, na manhã de sábado (24), a partir das 8h00 no plenarinho do Fórum de Cuiabá. A classe vai discutir ainda a pauta de reivindicações feita junto ao Tribunal de Justiça que trata de reajustes salariais, auxílio saúde e alimentação. O sindicato representa 600 servidores em todo o Estado.

Conforme o presidente do Sindojus/MT, Eder Gomes de Moura, o Conselho Nacional de Justiça, em sua 96ª sessão ordinária realizada no dia 16 de dezembro do ano passado estabeleceu em julgamento de Ato Normativo questão quanto a escolaridade mínima para o cargo de oficial de justiça, tema que também já está sendo tratado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A avaliação é quanto ao fato de que a exigência possa valer para os novos integrantes do quadro, não causando prejuízo ao antigos na função – quando a lei não estabelecia critérios. “Paralelo a isso estão as questões de remuneração e conquistas de direitos e que todos precisam discutir para não haver injustiças” – frisa Eder.

Segundo a diretoria da entidade, várias reivindicações tem sido conduzidas apontando para conquistas da categoria. Mesmo com pouco mais de 30 dias de funcionamento, o Sindojus realizou reuniões em Cuiabá, Várzea Grande, Jaciara e Rondonópolis e conseguiu sindicalizar cerca de cem membros. Participou ainda de ato público em Brasília promovido pela Fojebra – Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil, no dia 25 de março passado. “Vamos exercer o direito de representatividade da classe, mas também viabilizar o apoio às demais instituições que defendem os servidores do Poder Judiciário de uma forma geral” – aponta Eder.

Ele cita, por exemplo, a manifestação da desembargadora Clarice Claudino da Silva que prontamente atendeu pedido do Sindojus e se dispôs a esclarecer pontos da Resolução nº 1/2010/TP, que trata dos pagamentos dos passivos trabalhistas a servidores e magistrados. A instituição ainda procedeu visita ao presidente do TJ/MT, desembargador José Silvério Gomes, que teve ciência dos pleitos da categoria.

“A função do oficial de justiça é diferenciada dos demais servidores, diante de custos adicionais que são inseridos para o exercício da função. Assim, a discussão direta com as partes envolvidas através do Sindojus/MT trará mais resultados práticos a categoria, independente do tempo e prazo que poderá levar” – frisou Eder.

Serviço:
Assunto: Assembléia dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso
Local: Plenárinho do Fórum de Cuiabá
Data: Sábado – 08/04
Horário: 8h00 início