Cuiabá | MT 20/05/2022
Geral
Sexta, 07 de janeiro de 2022, 11h03

Com restries, Assembleia aprova projeto de lei que libera pesca nos Rios Manso e Cuiabazinho


A atividade continua proibida numa área de 3 quilômetros a partir da represa da usina do Manso

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Seguiu para redação final o projeto de lei (646/2021), de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e de lideranças partidárias. Ele susta os efeitos da lei 11.486, que proibia a pesca profissional em toda a extensão dos rios Manso e Cuiabazinho.

Agora, a proibição se restringe apenas a uma área de 3 km da barragem da Usina do Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência, amadora ou científica.

A alteração, aprovada em sessão plenária nesta terça-feira (4.1), "se justifica visto que a pesca e a exploração mercadológica do pescado é uma atividade tradicional e meio de sobrevivência de grande parte dos moradores de 13 cidades pesqueiras. Além da subsistência, ela gera renda para os pescadores e faz girar a economia da região, além de fazer parte da cultura mato-grossense".

Constatada a pesca na área proibida (3 km da barragem da usina), o infrator será multado em até 03 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por quilo do produto e subproduto da pesca.

O projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).




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