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Quarta, 12 de setembro de 2001, 17h55

Exigência de farmácêutico continua sendo questionada


A Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica e Sanitária, está exigindo que todos os hospitais de Mato Grosso tenham em seu quadro funcional um bioquímico e farmacêutico. Os hospitais que não cumprirem a determinação estão sendo notificados pela vigilância e ficando sem o alvará sanitário.

Para os hospitais de Mato Grosso a exigência da Vigilância Sanitária é arbitrária e contraria a lei. De acordo com a portaria nº 316 de 26 de agosto de 1977, só é necessária a contratação destes profissionais para unidades hospitalares com mais de 200 leitos.

A realidade dos hospitais do estado é completamente diferente, pois nenhum estabelecimento de saúde de Mato Grosso tem este número de leitos, e a maioria possui em média 30, 40 leitos. Os maiores, com entre 80 e 130 leitos, já contam com farmacêuticos em suas unidades, devido ao volume de consumo de medicamentos.
Os hospitais com poucos leitos são os que estão se sentindo mais prejudicados, pois, para eles, a contratação deste tipo de profissional acaba se tornando onerosa. De acordo com a portaria, é preciso a presença de farmacêutico em hospitais que façam manipulação de medicamento, o que não acontece nos estabelecimentos de saúde.

A portaria, no seu item II, deixa claro que a unidade hospitalar que possua menos de 200 leitos “poderá manter dispensário destinado a fornecer exclusivamente medicamentos industrializados, vedada a manipulação de fórmulas magistrais e oficinais”, diz a Portaria.

Nos hospitais de pequeno porte, o dispensário fica a cargo de um diretor clínico que responde pelo setor. Mesmo assim, hospitais como o São Luiz, do município de Cáceres, e o Santo Antônio, de Sinop, já foram notificados pela Vigilância Sanitária por não ter um farmacêutico no seu quadro funcional.

Com a notificação, estes hospitais ficaram sem o alvará sanitário e estão impedidos de comprar psicotrópicos, o que acaba comprometendo o funcionamento do estabelecimento de saúde. Os hospitais denunciaram o caso.

Vigilância Sanitária nega - A Vigilância Sanitária estadual nega que está descumprindo a lei e afirma que está seguindo apenas o que está estabelecido na própria Portaria 316, no item V. De acordo com este item, “ficam ressalvadas as normas regulamentares especiais que disponham sobre o controle e a fiscalização de entorpecentes, de medicamentos ou substâncias capazes de produzir dependência física ou psíquica”, diz.

Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Mara Castrillon Ibanez, como a maioria dos medicamentos pode causar dependência, é necessário que se tenha um profissional capacitado para fazer este controle. “O farmacêutico é o profissional mais indicado para verificar a que tipo de medicamento o paciente pode estar ficando resistente, qual substância pode torná-lo dependente ou qual é o tipo de bactéria que está resistente aos produtos de limpeza no hospital. É ele que está capacitado para fazer este tipo de trabalho”, afirma a coordenadora.

Para ela, a contratação de farmacêuticos e bioquímicos nos estabelecimentos de saúde está se tornando uma conseqüência natural. “A Secretaria Estadual de Saúde está exigindo que todos os hospitais tenham uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

* Veja artigo Diretor Clínico é o responsável pelos mdicamentos de Braz Lamarca.


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