» mais
Comentar           Imprimir
Geral
Segunda, 03 de fevereiro de 2003, 22h20

Ford Models perde registro no Brasil


A 6ª Turma do TRF confirmou sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro que anulou o registro do nome Ford Models, que havia sido concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial à empresa Class Modelos e Promoções S/C Ltda, de São Paulo.

A Ford Models Inc., sediada em NY, havia ajuizado a ação ordinária que foi julgada pela JF, alegando que o INPI não poderia ter concedido o registro em favor da Class sem autorização da titular da marca americana, o que, para a Ford, teria violado a Convenção de Paris, de 1888, subscrita tanto pelo Brasil quanto pelos EUA, e que trata da proteção de marcas das empresas nos países signatários do acordo.

A agência nova iorquina organiza o concurso Supermodel of the World, que lança top models internacionais anualmente. No Brasil, o concurso acontece desde 1990 e já selecionou modelos de Mato Grosso nos últimos anos, inclusive com atuações no interior do estado. Foi contra a sentença de 1º grau favorável à Ford Models Inc. que a Class apresentou o recurso de apelação cível julgado pela 6ª Turma.

Segundo informações dos autos, o concurso Supermodel of the World é realizado em diversos países através das agências locais filiadas à agência americana e através de empresas contratadas, onde não existem ainda filiais. Esse último era o caso do Brasil, quando, em fevereiro de 1989, a Ford Models contratou a Class Modelos para selecionar o concurso Supermodel of Brazil, que, também de acordo com o processo, já havia sido registrado no Brasil pela agência estrangeira. O contrato, então, tinha a duração de um ano não prorrogável. Ainda conforme os autos, a Class requereu junto ao INPI, em seu próprio nome, em abril de 1988, o registro da marca Ford Models.

Em suas alegações a Ford Models Inc. sustentou que o Decreto nº 75.572, de abril de 1975, por meio do qual o Brasil aderiu à Convenção de Paris, protegeria as marcas notoriamente conhecidas, de forma a evitar o registro, em qualquer país signatário, de sua reprodução, imitação ou tradução. Diante disso, os países contratantes se comprometeriam a anular o registro e proibir o uso de marcas homônimas, em seu território, de empresas notoriamente conhecidas de outros países protegidos pela Convenção, de modo a evitar a confusão entre os consumidores.

A Ford Models afirmou que sua situação se enquadraria nessa hipótese, já que sua marca seria amplamente conhecida na comunidade mundial da moda. Além disso, a marca teria se originado do nome próprio de Eileen Ford, fundadora da agência. A Ford Models defendeu que o Código de Propriedade Industrial - CPI (Lei nº 5.772, de 1971), proibiria o registro de nome civil, como marca, sem o expresso consentimento de seu titular ou de seus sucessores diretos.

Para a Class, o pedido inicial da Ford Models, na ação ordinária, seria juridicamente inviável, já que o próprio CPI preveria apenas a anulação do ato administrativo que conceder o registro e não a anulação do processo administrativo para a sua concessão, como foi requerido em juízo, visto que a causa foi proposta antes que o certificado de registro fosse emitido. Em sua defesa, a Class afirmou ainda que não teria sido provada a prévia notoriedade da Ford Models no Brasil. A agência paulistana sustentou que, de conformidade com a lei, não importaria sua fama no mercado internacional e sim seu reconhecimento no Brasil, para que coubesse a restrição ao registro imposta pela Convenção de Paris.

Por fim, para a Class, a impossibilidade de registrar nome ou pseudônimo sem autorização do titular, como determina o CPI, não se aplicaria nesse caso específico, considerando que o nome Ford é muito comum nos EUA e nos países de língua inglesa e não teria, necessariamente, vínculo direto com a fundadora da Ford Models.

O relator do processo na 6ª Turma, Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer, entendeu que o pedido formulado pela Ford Models na ação ordinária é juridicamente válido, já que em dezembro de 1990 já havia decisão do INPI no processo administrativo, no sentido de conceder o registro da marca à Class.

Portanto, quando a ação foi proposta pela Ford Models, em março de 1991, já havia sido autorizado o registro, não importando, na avaliação do magistrado, se o INPI já tivesse ou não expedido o respectivo certificado de registro em favor da Class. Dr. Sérgio Schwaitzer destacou, em seu voto, que há diversas provas nos autos de que a Ford Models tem sua marca bastante difundida no Brasil, o que lhe garante a proteção nos termos da Convenção de Paris e da legislação tributária brasileira: “As provas documentais trazidas aos autos não deixam dúvida quanto à notoriedade na sua área de atuação, ficando evidenciado que a mesma se dá no Brasil, haja vista o teor das diversas matérias publicadas em periódicos nacionais”. O relator lembrou que o artigo 8º da Convenção de Paris, de 1888, da qual tanto o Brasil quanto os EUA são signatários, protege, contra a imitação, o nome comercial das empresas de qualquer país que integre o acordo, independente de depósito ou registro prévio em outro país contratante da Convenção.
Comentar           Imprimir


Busca



Enquete

Em quem você votaria hoje para prefeito de Cuiabá?

Pedro Taques
Blairo Maggi
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114