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Justiça e Direito
Sexta, 16 de março de 2018, 17h22

Após denúncia de aluno de Barra do Garças ao MPF, Enem terá correção para autistas


Redação

Após denúncia formulada em 2016 por um estudante da cidade de Barra do Garças (MT) ao Ministério Público Federal, de ter sofrido violação de direito fundamental com base no Estatudo da Pessoa com Deficiência ao realizar o teste do Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) vai efetivar políticas públicas nacionais de acesso ao ensino superior em relação aos portadores de Transtornos do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências cognitivas. Com isso serão aplicadas correções especiais aos deficientes, de acordo com o grau da deficiência. A motivação da denúncia do aluno foi da forma aplicada na correação da prova, descumprindo foi descumprindo a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015.
 

Vista parcial Barra do Garças, Mato Grosso.

 

A recomendação, expedida por meio da unidade em Barra do Garças,  através do procurador Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, se deve ao fato da inexistência de estudo específico sobre a inclusão dos autistas no Ensino Superior, que inclusive foi confirmada em reunião realizada com Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão e a Diretoria de Políticas Públicas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC).

Embora o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já disponibilize atendimento especializado para pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, déficit de atenção e discalculia, não há uma política específica em relação aos autistas.

Conforme a recomendação, a atenção à pessoa portadora do espectro autista deve ir além da disponibilização de tempo adicional de 60 minutos para realização das provas do Enem e que as opções apresentadas como recurso não são suficientes para atendê-los, o que torna evidente a não isonomia em oportunizar o acesso à educação superior, vez que esses recursos são referentes ao processo de leitura e escrita.

Além disso, é necessário que a avaliação e a correção das provas atendam às especificidades das pessoas com esse tipo de deficiência, ou seja, disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato autista, bem como adoção de critérios avaliativos que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

O MPF, ao induzir a formulação da política pública, recomendou à União e ao INEP que promovessem estudos para aprimorar o sistema de inclusão dos autistas no ensino superior, por meio da prova do ENEM.

Cronograma - o INEP encaminhou o Plano de Trabalho para acessibilidade dos Participantes com Espectro Autista no Enem 2018, sendo a primeira iniciativa a criação de Comissão Assessora Especializada e/ou incorporação de especialistas na Comissão Assessora em Educação Especial e Atendimento Especializado em Exames e Avaliações da Educação Básica.

Até o fim do mês de março, o INEP deve elaborar proposta de acessibilidade para construção das provas objetivas, metodologia e grade de correção das redações. De abril a maio deve implementar a montagem das provas objetivas e de junho a outubro, implementar a metodologia e grade de correção das redações. 

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