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Justiça e Direito
Sexta, 13 de julho de 2018, 14h23

Painel aprimora boas práticas durante Encontro


O aprimoramento das boas práticas no que se refere aos métodos consensuais de soluções de conflitos está sendo amplamente discutido durante o III Encontro de Centros Judiciários de Soluções de Conflito e Cidadania (Cejuscs) de Mato Grosso, no auditório Gervásio Leite, na sede do Poder Judiciário, em Cuiabá. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos Ribeiro, esteve presente no evento nessa quinta-feira (12 de julho) e ouviu a explanação do juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Hildebrando da Costa Marques, no painel de Temas Administrativos.

A ideia foi abordar questões que são levadas diariamente pelas comarcas ao Nupemec e que necessitavam de maior divulgação aos gestores dos Cejuscs, além de repassar orientações diversas acerca de diferentes temas. O juiz falou da importância da capacitação de instrutores (conciliadores e mediadores judiciais) e ressaltou que Mato Grosso é o Estado que mais possui esses profissionais formados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, ao todo, são 342 mediadores certificados. Ao fazer um retrospecto, o magistrado recordou que quando o Nupemec foi criado verificou-se a necessidade da divulgação da cultura autocompositiva. “O principal objetivo era instituir a política adequada de solução de conflitos e hoje isso é realidade”.

Outro ponto do painel foi a importância das ferramentas como a Oficina de Parentalidade, que, segundo Hildebrando da Costa Marques, é um método eficaz, que tem um potencial restaurador e pacificador no auxílio de famílias que foram dissolvidas com o divórcio. Também citou outra ferramenta, o Direito Sistêmico, que oferece às partes a possibilidade de desatar nós que ali estão há muito tempo. “O Tribunal de Justiça tem difundido essa ferramenta, como a Constelação Familiar e os resultados são muito satisfatórios”.

Os Círculos de Paz também foram citados como ferramenta de extrema importância e utilidade na pacificação de conflitos, uma prática muito eficaz do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (NugJur), implantado recentemente no TJMT.


A presidente do Nupemec e também do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou do painel e falou um pouco sobre a Constelação Familiar e sua relevância na vida daqueles que passam pela experiência. “É importante inteirar os colegas, porque nem todos os Cejuscs trabalham ainda com todas as técnicas. Vamos levar ao conhecimento daqueles que ainda não utilizam todas as ferramentas para motivá-los e abrir caminhos para que haja expansão dessas atividades. E também prestigiar os trabalhos que estão sendo muito bem conduzidos nas comarcas. Essa interatividade que é o foco maior”, afirmou.

Para a desembargadora, o Encontro é uma oportunidade de fortalecimento entre os colegas, além de dar conhecimento acerca do que está sendo feito, discutir dúvidas, realinhar posicionamentos e, principalmente, trocar experiências. “É sempre uma troca de energia e um momento de alegria, de rever os colegas e ver o quanto é recompensador, enquanto seres humanos, movimentar essa política de tratamento adequado de conflitos”.


Na Comarca de Sinop, algumas ferramentas são utilizadas no Cejusc há dois anos e tem por base as constelações familiares, conforme explicou a juíza coordenadora da unidade, Débora Roberta Pain Caldas. “Com o método sistêmico conseguimos ter um olhar mais humanizado àquele conflito que nos é trazido e dar um tratamento adequado a ele. Temos colhido excelentes frutos de pessoas que de fato tiveram mudança muito grande em suas vidas”.

A participação em eventos como este Encontro, conforme ressaltou a magistrada, permite a troca de ideias com colegas de outras comarcas, principalmente sobre o que cada um tem desenvolvido em seu ambiente de trabalho. “Além de receber orientações e instruções sobre o que podemos implementar de novo, sempre com foco no jurisdicionado, em ampliarmos nossas portas de atendimento ao cidadão para que de fato essa pessoa encontre a resposta que busca”.


A Comarca de Lucas do Rio Verde possui um volume considerável de ações que chegam diariamente ao Cejusc e, de acordo com o juiz coordenador, Cássio Luis Furim, essas ferramentas apresentadas no painel irão contribuir para a solução de diversos conflitos. Esse foi um dos motivos da presença dele no Encontro: buscar informações para implementar os métodos autocompositivos para pacificação social. “Toda ferramenta, todo meio de conciliação significa um ponto final em algum conflito. E essas ferramentas que estão sendo descritas e oferecidas hoje certamente contribuem para que a mediação e conciliação sejam ainda mais eficientes”.

O evento contou com a presença da diretora-geral do TJMT, Claudenice Deijany F. de Costa, do vice-diretor-geral, Eduardo Campos, de juízes coordenadores e gestores dos Cejuscs de todo o Estado, além de mediadores, conciliadores e servidores.
 




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