Mapeamento na APA do Rio Cuiabá mostra a existência de mais de 2 mil nascentes

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Mapeamento realizado pelo projeto Água para o Futuro, do Ministério Público Estadual, a pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mostra a existência de 2.157 possíveis nascentes na Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá. O Projeto de Lei nº 591/2017, de autoria do Poder Executivo, quer alterar o artigo 4º da Lei nº 7.161/1999, que proíbe ou restringe novos desmatamentos na área. Se o artigo for alterado, atividades como a agrícola, que hoje não são permitidas dentro da APA, poderão ser desenvolvidas, atingindo diretamente este manancial.

O referido relatório contém os mapas de drenagem, relevo, declividade e localização de possíveis nascentes dentro da APA. O mapeamento estimou a existência de pelo menos 2.157 possíveis nascentes na área avaliada. Importante ressaltar que o levantamento foi feito em laboratório, por intermédio do procedimento metodológico do projeto Água para o Futuro, com a utilização de dados topográficos de baixa resolução espacial, de modo que poderá haver um número maior de nascentes na área analisada.

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do projeto Gerson Barbosa, para saber o estado de conservação das referidas nascentes é preciso estudos multidisciplinares in loco, em áreas previamente escolhidas, contemplando os meios físico e biótico, incluindo análise da qualidade de água nas nascentes confirmadas, seguindo os padrões propostos pela Resolução Conama nº 357/2005.

De acordo com o relatório técnico do projeto, a APA Cabeceiras do Rio Cuiabá representa um divisor de águas de três bacias hidrográficas: as bacias do Rio Teles Pires e do Rio Juruena, ambas amazônicas, e a bacia do Alto Cuiabá, esta pertencente à bacia do Prata.

“Dentre as finalidades da APA estão a proteção de espécies animais silvestres (principalmente espécies sob ameaça de extinção), amostras de ecossistemas remanescentes de Cerrado e Amazônia, recursos hídricos e paisagens e elementos cênicos formados pelas Serras Azul, Morro Selado, Santa Rita e do Cuiabá”, diz o estudo.

A APA está inserida na lista de áreas prioritárias para a conservação e é classificada como de prioridade extremamente alta (MMA/SBF 2007). Como recomendações para sua conservação, o Ministério do Meio Ambiente sugere a criação de novas Unidades de Conservação (UCs), além da transformação de parte da APA em UC de uso indireto, o que aumentaria a proteção das nascentes do Rio Cuiabá.

“O procedimento para mapeamento remoto do Projeto Água para o Futuro detectou um número muito expressivo de nascentes, que pode ser até maior. Caso aprovado o PL nº 591/2017 na ALMT e sancionado pelo governador do Estado, serão permitidos novos desmatamentos e a instalação de projetos agropecuários nessa área de grande relevância ecológica, com o risco do comprometimento das funções ambientais prestadas na APA, em especial a conservação das águas superficiais e subterrâneas (qualidade e quantidade) e proteção da biodiversidade do Cerrado e da Amazônia, sendo imperiosa, portanto, para subsidiar os trabalhos dos nobres representantes do povo, a realização de estudos completos, com vistorias in loco", destacou o promotor de Justiça Gerson Barbosa.

Conforme consta do relatório técnico, "no modelo atual de produção agrícola, inevitavelmente, parte da grande quantidade de insumo utilizado (fertilizantes e agrotóxicos) é carreada para os corpos hídricos ou se infiltram no subsolo, atingindo o lençol freático e comprometendo a qualidade da água".