Cuiabá | MT 28/03/2024
Justiça e Direito
Sexta, 15 de outubro de 2021, 22h19

Inscrições para participar da XVI Semana Nacional da Conciliação terminam nesse domingo


O prazo para cadastrar os processos na XVI Semana Nacional da Conciliação está chegando ao fim. A campanha liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é encampada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e se encerra nesse domingo (17 de outubro). Para cadastrar seu processo é só preencher o formulário disponibilizado pelo Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec-MT).

As audiências serão realizadas de 8 a 12 de novembro em todo o Estado. Após o envio das informações, por meio do formulário, a equipe do Judiciário avaliará se o processo é passível de acordo. Caso seja, as partes serão intimadas a participarem da audiência durante o período proposto pelo CNJ. Nesta edição, em razão da pandemia da Covid-19, as audiências serão realizadas, preferencialmente, de forma virtual. Podem ser cadastrados, para fins de conciliação, processos já ajuizados em trâmite na 1ª Instância, em qualquer vara cível e nos juizados especiais cíveis.

A coordenadora do Núcleo de Solução de Conflitos, Cristiane Padim da Silva, conclamou os juízes e advogados para que cadastrem os processos. “Durante essa semana todo o Judiciário, no país, volta seus olhos para as soluções dos conflitos por meio da conciliação ou mediação. É uma oportunidade de ouro para resolver de forma consensual as questões que aqui estão tramitando”, reiterou a magistrada.

A conciliação é uma solução permanente de processos e até demandas que ainda não foram parar na Justiça. Estão disponíveis todos os dias no tribunal e a decisão de conciliar é sua. Todos podem optar pela conciliação e a tentativa de resolver o problema de forma negociada. Isso agiliza a resolução das demandas.

Questões que envolvem relações de consumo (cobrança indevida, problemas com o plano de saúde, restrições injustificadas junto aos órgãos de proteção ao crédito, vícios do produto e do serviço), relações comerciais, de vizinhança e de família (pensão alimentícia, guarda e divórcio), por exemplo, podem ser solucionadas por meio de acordos pré-processuais. Ou seja, os interessados poderão contar com o auxílio de um conciliador ou mediador que atua nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) para alcançar seus interesses por meio do acordo, sem a necessidade de iniciar um processo judicial.

O acesso ao cadastro da Reclamação Pré-Processual se dá por meio do PJe ou do ClickJud.
 




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