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Justiça e Direito
Domingo, 24 de outubro de 2021, 09h54

Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público em debate no TCE-MT


Por meio da Escola Superior de Contas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, das 9h às 11h da próxima segunda-feira (25), uma capacitação online com o tema “Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público”.

Ministrada pelo consultor legislativo do Senado Federal, Luciano Henrique da Silva Oliveira, e transmitida pela plataforma Zoom, a palestra tem por objetivo analisar as novas regras sobre segurança jurídica e eficiência do Direito Público veiculadas pela Lei nº 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A capacitação tem como público-alvo, conselheiros e auditores substitutos de conselheiro em substituição do TCE-MT, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Al-MT), prefeitos, controladores internos, dentre outros.

Além de consultor legislativo do Senado Federal, o advogado Luciano Henrique da Silva Oliveira também é professor de processo legislativo e técnica legislativa do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal, ex-auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-analista de finanças e controle do Tesouro Nacional.

 




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