Comissão debaterá MP que cria fundos para projetos nas áreas cultural e social

A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 851/2018 promove três audiências públicas nos próximos dias 13 e 14. A MP permite a criação de fundos patrimoniais e estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.

Combinada com a MP 850/2018, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), a ideia do Executivo é aperfeiçoar a gestão e a conservação dos museus do país. As duas medidas provisórias foram editadas dias após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. A instituição, que tinha um acervo com mais de 20 milhões de itens, é a mais antiga do gênero no país — completou 200 anos em junho de 2018.

Fundos
A MP 851 estabelece um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais. O objetivo é que esses fundos sirvam como financiamento de longo prazo para instituições de interesse público, por meio de parcerias, programas e projetos.

A medida também institui o Programa de Fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — Programa de Excelência, com o objetivo de promover a produção de conhecimento, ciência, desenvolvimento e inovação, por meio da pesquisa de excelência de nível internacional, da criação e do aperfeiçoamento de produtos, processos, metodologias e técnicas.

Debates
Nesta terça-feira (13), às 14h, o tema será debatido por Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES); Soraya Soubhi Smaili, reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); Augusto Hirata, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Fernanda Castro, do Comitê Gestor da Rede de Educadores em Museus; e Sérgio Ronaldo da Silva, secretário geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.

Na quarta-feira (14), a partir da 9h, começarão os primeiros debates do dia com as presenças de Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Gianna Sagazio, diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Ricardo Roberto Monello, da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); Gerfânia Damasceno, secretária-executiva da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC); Luis Celso Vieira Sobral, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação de São Paulo; Priscila Pasqualin, especialista em Filantropia e Investimento Social, entre outros.

Na parte da tarde, às 14h30, participarão da terceira audiência pública sobre a MP 851: Marcos José Mendes, chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda; Paulo Sérgio Neves de Souza, diretor de fiscalização do Banco Central do Brasil; Marcos Cintra Albuquerque Cavalcanti, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); Klaus Werner Cappelle, professor da Universidade Federal do ABC; e José Luiz Egydio Setúbal, presidente da Fundação José Luiz Egydio Setúbal.

AgS