Juízes são convocados a combater o desmatamento

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, encaminhou ofício a todos os magistrados de Mato Grosso determinando que eles unam esforços nas ações desenvolvidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos públicos responsáveis pelo combate ao desmatamento. Deliberou ainda que os juízes requisitem, quando necessário, abertura de inquérito civil e criminal, e que informem a Presidência da Corte sobre as ações adotadas.

O ofício do presidente é uma resposta às notícias divulgadas pela imprensa nacional e estadual sobre o desmatamento ocorrido no Estado nos meses de março e abril de 2011. Conforme dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Mato Grosso foi responsável pela destruição de 480 quilômetros quadrados da Amazônia Legal nesses dois meses. Um aumento de 528,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do sistema de alerta de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que colabora para a fiscalização e o controle do desmatamento.

O documento é também uma forma de demonstrar que a preservação do meio ambiente é um compromisso assumido pela atual Administração do TJMT. Em seu pronunciamento de posse, no dia 1º de março, o presidente do TJMT destacou que “a devastação ambiental não pode mais, em hipótese alguma ser tolerada. O papel que a sociedade espera de nós é justiça, não contemplação”.

Ao conclamar os magistrados a aderir à luta contra o desmatamento, o desembargador Rubens de Oliveira lembrou que a defesa e a proteção ambiental para as gerações presentes e futuras são deveres do Poder Público. Isso porque a Constituição Federal garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

O Poder Judiciário de Mato Grosso já está participando este ano de uma ação que tem como objetivo o combate aos incêndios florestais e queimadas. O programa Mato Grosso Unido Contra as Queimadas conta com a participação também dos Poderes Executivo e Legislativo, além do Ministério Público e Tribunal de Contas. Para debater o assunto estão sendo realizadas audiências públicas em 12 comarcas do Estado.