TCE-MT se consolida como agente do desenvolvimento com apoio à gestão pública mato-grossense

Modernização, colaboratividade, harmonia e orientação nortearam a gestão 2022/2023 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob liderança do conselheiro José Carlos Novelli. Para elevar a administração pública do estado ao mesmo patamar de reconhecimento que ocupa hoje no Brasil, a Corte de Contas ampliou suas frentes de atuação e se tornou instrumento determinante para a efetividade dos serviços públicos prestados a mais de 3.6 milhões de pessoas.

Já em seu discurso de posse, em dezembro de 2021, Novelli anunciava a colaboratividade como uma das bases fundamentais para o que viria a se desenvolver. “Essa vai ser a gestão de Novelli, de Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis, Gonçalo Domingos de Campos Neto, Guilherme Antonio Maluf e Sérgio Ricardo. Do conjunto dos servidores, técnicos, auditores e procuradores que formam esta Casa. Aqui vocês têm um soldado. Pronto para fazer o melhor de si”, disse à época.

Ali também estabeleceu o foco da gestão, pautada pela melhoria da Administração Pública, especialmente a municipal. E o propósito se cumpriu. Ao longo dos últimos dois anos o Tribunal fortaleceu a capacitação e se aproximou dos jurisdicionados, tendo alcançado mais 20 mil pessoas por meio das ações da Escola Superior de Contas, que realizou 123 capacitações e palestras ministradas por profissionais de renome em diferentes setores.

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Garantida a orientação, o TCE-MT instituiu as mesas técnicas e passou a fazer da conciliação uma ferramenta para assegurar direitos essenciais e o avanço socioeconômico do estado. O sucesso da ferramenta pode ser atribuído a soluções como a manutenção das obras do novo Hospital Júlio Muller, para o fornecimento de alimentação adequada no sistema prisional, para a construção de moradias populares e para a continuidade da obra do sistema ferroviário estadual.

Assim, foi reforçado o status de uma das cortes mais modernas do país. “É um caminho sem volta rumo à efetividade e celeridade. Hoje, indubitavelmente, esta é a grande resolvedora de questões importantes que estavam emperradas. Este e outros trabalhos exitosos só foram possíveis a partir do momento em que tivemos o nosso Plenário completo. Pleno na sua legitimidade. Pleno no seu respeito”, salienta Novelli.

Neste percurso, elos fundamentais estruturaram a nova proposta. Exemplo disso é a parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para a implementação do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE). “Após meses de capacitação, entregamos os Mapas Estratégicos e concluímos o MBA em Gestão Estratégica por Resultados Aplicada à Gestão Pública, o que refletirá na qualidade de vida das pessoas e na redução das desigualdades.”

Também vale destacar a união com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que resultou no “Tribunais em Ação”, projeto itinerante de formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo municipais. Em uma rede de intercâmbio pedagógico, também somam esforços ao TCE-MT o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público do Estado (MPMT), Assembleia Legislativa (ALMT) e Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT).

Interage TCE reuniu prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais ao longo da gestão 2022/2023.

As parcerias estão além do âmbito do ensino e incluem o Governo do Estado, Defensoria Pública (DPE-MT) e União das Câmaras Municipais (UCMMAT), dentre outras instituições. “Entendemos que o planejamento é a melhor ferramenta para auxiliar a boa governança. Mas também avançamos nas parcerias institucionais na busca de soluções para problemas em comum e estimulamos as ações colaborativas. Trabalhamos de forma integrada e fizemos do TCE uma ponte entre as organizações”, afirma o presidente.

Todos esses princípios também foram reforçados nas seis edições do Interage TCE e no 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas. Realizado em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o evento retornou às suas origens e voltou a Cuiabá em 2023, trazendo projetos de todo o Brasil. Ainda considerando a relevância nacional, realizou o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, que reuniu mais de duas mil pessoas em Cuiabá.

Frente às dificuldades enfrentadas por muitas prefeituras, o presidente instituiu, em março deste ano, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC-MT) no âmbito do TCE-MT. A medida garante a utilização gratuita do software desenvolvido pelo órgão, aderente ao Decreto Federal 10.540/2020, que tornou obrigatório o uso de sistema único de planejamento e contabilidade.

Novelli destaca que 95% das cidades do estado não têm recursos humanos ou financeiros para atender os requisitos do Decreto e que a não adequação pode resultar no impedimento do recebimento de transferências voluntárias e contratação de operações de crédito, por exemplo. “Este é um marco para a política de transparência na gestão fiscal e o Tribunal está oferecendo esta solução sem custos, pois a implantação é complexa e dispendiosa aos entes municipais", pontua o conselheiro.

Também pensando nesses desafios financeiros, em abril, foi lançado o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso. O objetivo é que os municípios tenham mais autonomia sobre a gestão tributária e avancem em suas vocações econômicas. “Implementamos o GPE e depois este programa, o que demonstra uma visão da transversalidade, pois seria em vão desenvolver um planejamento estratégico de longo prazo sem recursos financeiros suficientes para efetivá-lo.”

Representantes de diversas instituições no Seminário Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas.

Grande parte destas inovações só foi possível graças à aprovação do Novo Regimento Interno (Resolução Normativa n° 16/2021), que também deu base para o lançamento do primeiro Código de Processo de Controle Externo do Brasil. Neste contexto, aliando inovação e empenho, o Tribunal retomou rigor na entrega dos pareceres das contas de governo e de gestão, reformulou o Plenário Virtual e instituiu um novo modelo de atuação fiscalizatória às Secretarias de Controle Externo do Tribunal (Secex), zerando o estoque de processos antigos em 2023 e aumentando em mais 200% a produtividade das seis unidades técnicas.

Essa reestruturação também resultou na criação das Comissões Permanentes de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização (CPID); de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS); de Saúde e Assistência Social (CPSA); de Educação e Cultura (CPEC); Segurança Pública (CPSeg); e Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (CPSFD), que levam em consideração demandas sociais atuais e urgentes. Ainda no âmbito das novidades, vale mencionar a inauguração da programação da TV Contas, canal 30.2 na televisão aberta.

Frente a tantos avanços, cresce a lista de contribuições históricas deixadas por José Carlos Novelli ao Tribunal. São mais de 20 anos de história em comum, quase um terço de seus 69 anos de vida e uma boa porção dos 70 anos de existência do órgão, celebrados neste ano. O conselheiro foi presidente por dois mandatos (48ª Mesa Diretora – Biênio 2006/2007 e 51ª Mesa Diretora - Biênio 2012/2013), vice-presidente, corregedor-geral e supervisor da Escola Superior de Contas.

“Melhorar as cidades é melhorar a vida de todos e esse foi o principal objetivo desta gestão. Promovemos uma verdadeira guinada nos rumos do TCE-MT, que se estabeleceu como motor da transformação e da melhoria da gestão pública municipal de Mato Grosso e já começa a colher os bons frutos disso. Não tenho dúvida de que todos esses esforços construirão uma nova cultura na administração pública, cada vez mais bem-sucedida, capaz de prestar excelentes serviços”, concluiu Novelli.