Ouvidoria-geral recebe quase 2 mil manifestações no biênio; satisfação do usuário é de 70%

Tony Ribeiro TCE

Conselheiro Antonio Joaquim

A Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, classificou e tratou 1.867 manifestações nos últimos dois anos. Durante a gestão do presidente da instituição, conselheiro José Carlos Novelli, e sob liderança do ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, a unidade registrou percentual de mais de 70% de satisfação dos usuários, incluindo cidadãos, pessoas jurídicas, entidades da sociedade civil e sindicatos.

“Avançamos na busca por respostas rápidas, qualificadas, com linguagem clara e objetiva. Desta forma, possibilitamos que as manifestações proporcionem contínua melhoria dos serviços públicos prestados. Então, a Ouvidoria-geral tem feito seu papel como interlocutora entre o usuário e o TCE-MT, aprimorando a cada dia o trabalho com a revisão e implementação de novos fluxos”, explica o ouvidor-geral.

Já no início do biênio, foi elaborado o Plano de Ação 2022/2023 do setor, que tem entre seus objetivos despertar a cultura da participação social na administração pública. É o que reforça Antonio Joaquim, ao destacar que o canal é um instrumento de democracia direta. “As ouvidorias garantem a participação do cidadão no dia a dia das instituições, o que é essencial para o exercício da cidadania e para o avanço das políticas públicas.”

Para além dos atendimentos, a unidade norteou as ações do TCE-MT em conformidade com a Lei Federal n.º 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos), sendo crucial para a instituição das resoluções normativas n.º 05/2022 e n.º 20/2022.

Com base na norma, também contribuiu para a estruturação de ouvidorias nas prefeituras e câmaras do estado. “Costumo dizer que esta lei é o ‘Procon do serviço público’ e a atuação dos Tribunais de Contas foi decisiva para sua execução, pois, além de orientar, passou a ser possível sancionar as que não cumprirem com o que ela determina", afirma o ouvidor-geral.

Outra ação importante diz respeito à implementação do novo canal de Ouvidoria on-line, que reforça o sigilo nos processos de denúncia e comunicação de irregularidades, trazendo mais segurança às tramitações. A unidade também coordenou a atualização da Carta de Serviços do TCE-MT e desenvolveu o painel de inteligência da Ouvidoria-geral, para fins de controle dos protocolos oriundos das manifestações recebidas.

Lançamento do Programa Tricotando sobre Ouvidoria.

Vale destacar ainda, a elaboração e coordenação da Resolução Normativa n.º 20/2022 que regulamentou o recebimento, tramitação e

Thiago Bergamasco

Américo Corrêa

 apuração de denúncia e comunicação de irregularidade no âmbito do TCE-MT e a elaboração de seis instruções internas, visando a padronização de procedimentos.

De olho na capacitação, foram realizadas duas oficinas do projeto “Ouvidoria Para Todos”, durante duas edições do TCE em Movimento, nos municípios de Sinop e Barra do Garças, ainda em 2022. Em 2023, a qualificação acompanhou o Tribunais em Ação, realizado em Rondonópolis. Somadas, as iniciativas abrangeram 271 ouvidores e servidores de ouvidorias jurisdicionadas do TCE-MT.

Sob esta perspectiva, a Ouvidora qualificou 203 servidores do Executivo e do Legislativo do estado e dos municípios, além do Judiciário, em sete edições do Programa Interage. Além disso, em parceria com a Escola Superior de Contas, realizou o curso EaD “Ouvidoria Para Todos”, que tratou sobre temas como Lei de Acesso à Informação (LGPD) e Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.

Uma das estratégias do setor é o programa Ouvidoria para Todos

“O Ouvidoria para Todos é um programa de orientação e estímulo para que todas as prefeituras e câmaras tenham a sua ouvidoria funcionando adequadamente. Este é um canal que representa a democracia na veia, porque não precisa de intermediários entre o cidadão e o Poder Público”, sustenta Antonio Joaquim.

Também em 2023, lançou o “Tricotando sobre Ouvidoria”, que articula as ações da unidade de acordo com as demandas das ouvidorias de todo o estado. “Isso traz uma dinâmica mais prática para esta relação e assim podemos tirar dúvidas e abrir um diálogo para auxiliar os jurisdicionados no que eles mais precisam”, diz o secretário-executivo da Ouvidoria-geral da Corte de Contas, Américo Corrêa.

Além disso, o TCE-MT promoveu treinamento para o 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia 288 portais em Mato Grosso. Organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Programa é coordenado em âmbito nacional pelo conselheiro Antonio Joaquim e tem como objetivo a prevenção da corrupção e o fortalecimento da democracia no país.

Todo esse trabalho teve repercussão ampliada no país graças à participação em duas Assembleias da Rede Nacional de Ouvidorias da Controladoria, no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e no grupo de trabalho do Instituto Rui Barbosa (IRB), responsável pelo Manual de Orientações Técnicas para a criação do Conselho de Usuários.

A equipe também fez parte da criação da Nota Técnica n.º 001/2023 do Comitê de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa, que prevê a instituição de Ouvidorias em todos os jurisdicionados do Brasil, e da organização de duas edições do Encontro Nacional de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, realizadas em Belo Horizonte (MG) e Natal (RN), em 2022 e 2023, respectivamente.