Comissão vai debater cumprimento da lei do piso nacional do magistério

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (17) sobre o piso nacional do magistério. A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pediu a audiência, lembrou que o piso é uma conquista importante para a valorização dos profissionais da educação e para a qualidade da educação no Brasil. Ele foi estabelecido pela Lei 11.738/08 e garante a todos professores e professoras da educação básica o direito a um salário digno.

"O Ministério da Educação anunciou o reajuste do valor do piso nacional para o ano de 2023 no patamar de R$ 4.420,55 para professores com jornada de 40 horas semanais. No entanto, sabemos que muitos municípios e estados ainda não cumprem integralmente a lei que estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores", disse a deputada.

Quando o município não consegue pagar o piso, a lei diz que o governo federal tem que dar a suplementação orçamentária para que o valor seja pago.

Debatedores
Confirmaram presença no debate:
- o professor livre docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Barbosa de Camargo;
- o professor da Universidade Federal do ABC Salomão Barros Ximenes, representando a Rede Escola Pública e Universidade; e
- a auxiliar de educação infantil em Vinhedo (SP) Simone Aparecida de Lima, representando o movimento "Somos Todas Professoras".

Hora e local
A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 10.