Prefeitura notifica CAB Cuiabá para saber se empresa tem condições de cumprir contrato

A Prefeitura de Cuiabá vai notificar a Companhia das Águas Brasil (CAB Cuiabá) para que informe num prazo de 30 dias se tem ou não condições de arcar com os investimentos previstos para a universalização dos serviços de água e esgoto na Capital. A notificação nº 01/2015/GP será entregue à empresa nesta quinta-feira (16), pela Procuradoria-Geral do Estado.

"Como cidadão e representante do Poder concedente, o prefeito Mauro Mendes é o primeiro a querer saber das condições da CAB. Para acabar com estas especulações sobre a situação financeiras da empresa, ele tem o direito e o dever de saber", diz o procurador-geral Rogério Gallo.

Segundo o procurador-geral, a prefeitura aguardará as informações que deverão ser prestadas pela CAB Ambiental para tomar providências. A Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital) poderá aplicar penalidades à empresa, como multas ou advertências, em razão do descumprimento das metas estabelecidas. Se a CAB admitir que não tem condições de cumprir com os compromissos firmados no contrato, não está descartado o rompimento do contrato.

O contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a empresa por um período de 30 anos foi assinado em 17 de fevereiro de 2012 e entrou em vigor em 1º de maio de 2012. Quase três anos depois, relatórios indicam que a demanda pelos serviços é enorme e o volume de obras está bem abaixo do previsto.

Ainda de acordo com o procurador-geral do município, Rogério Gallo, diante das noticias veiculadas pela imprensa em relação às dificuldades financeiras enfrentadas pelo controlador da CAB Cuiabá (Grupo Galvão), envolvido no escândalo da Operação Lava Jato e que passa por recuperação judicial, a prefeitura quer saber quais serão as consequências disso. "Causa preocupação extremada ao Poder Concedente a eventual perda da capacidade de investimento da concessionária para cumprir metas estabelecidas no contrato", diz trecho da notificação.

De acordo com o mercado financeiro, mesmo as empresas ligadas ao Grupo Galvão que não pediram recuperação judicial, como é o caso da CAB Cuiabá, foram afetadas, já que a CAB teve o seu rating Nacional de Longo Prazo rebaixado para a sua primeira emissão de debêntures. Agências de ratings e sites especializados expõe cenário de aparente instabilidade financeira do Grupo Galvão, o que, segundo está exposto no comunicado de rebaixamento da emissão de debêntures da CAB Ambiental, produz efeitos negativos na concessionária de água e esgoto. Conforme a Agência de classificação de risco Fitch Ratings, "A CAB Cuiabá não possui liquidez suficiente para honrar este pagamento, caso necessário. Além disso, seu acesso a novas linhas de crédito é fortemente improvável."

Plano de investimentos

Uma segunda solicitação é que a CAB Cuiabá entregue à prefeitura um plano de investimentos para os próximos 7 anos, quando se encerra o prazo previsto para a universalização da coleta e tratamento do esgotamento sanitário de Cuiabá. Segundo o contrato, num prazo de 10 anos o serviço deveria ser estendido para 90% da população.

O fato preocupante é que em 2012 quando a concessão foi assinada, apenas 38% da população contava com a rede de esgoto. De lá para cá, relatórios em poder da prefeitura mostram que os recursos investidos pela CAB em rede de esgoto ficaram bem abaixo em relação aos investimentos feitos pela iniciativa privada.

"Nos últimos dois anos, a maior parte dos investimentos feitos em saneamento em Cuiabá foram feitos por empresas que lançaram empreendimentos, condomínios residenciais e que, por força da lei, são responsáveis pela infraestrutura. E o passivo que se observa nos bairros, a falta de rede de esgoto, é muito grande", observa o procurador-geral, Rogério Gallo.