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Né !

Sem BBB no CCC

Quarta, 04 de maio de 2016

Atendendo um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso - (OAB-MT) O secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorilêo retirou as câmeras do parlatório (local de atendimento de presos e seus advogados) do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). A Sejudh confirmou a retirada das câmeras nesta terça-feira (3).

Em reunião no último dia 28, o secretário-geral da OAB-MT, Ulisses Rabaneda solicitou a retirada das câmeras no parlatório do CCC e destacou que mesmo que as câmeras não possuam áudio, a simples sensação de monitoramento impedia o pleno diálogo entre advogado e cliente.

Na ocasião, a OAB-MT apresentou outras reivindicações como melhorias nos parlatórios, especialmente na Penitenciária Central (PCE). Além de solicitar uma mesa para que os advogados realizem atendimento aos clientes antes das audiências quando precisam manusear os autos dos processos.

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos destacou que a garantia do sigilo entre advogado e cliente está resguardado pela Constituição Federal. “Ainda que não captasse áudio, a câmera intimidava e de alguma maneira constrangia, e poderia colocar em risco o sigilo da conversa em reservado, entre advogado e cliente”, concluiu.

Por outro lado, apesar do secretário acatar o pedido da Ordem, a 2ª turma do STF negou pedido de HC apresentado pela defesa de três presos acusados de tráfico de drogas e associação para o tráfico, crimes previstos nos artigos 33 e 35 da lei de drogas (11.343/2006), que levavam cocaína para a Europa e de lá traziam drogas sintéticas, como LSD e ecstasy.

No STF, a defesa dos jovens pretendia anular a ação penal, e dentre outras alegações, de que no parlatório do presídio há um vidro opaco separando o preso de seu defensor e ambos se comunicam por meio de interfone. 

O relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou os argumentos afirmando que o direito de o advogado se entrevistar reservadamente com seu cliente deve coexistir com a segurança dos presos, dos próprios advogados, das pessoas que trabalham no presídio e da própria sociedade.

"A meu ver, a existência de ‘barreiras’ não representa constrangimento ilegal aos detentos, tampouco uma ofensa ao direito constitucionalmente a eles assegurado. De resto, estas pretensas barreiras são erigidas no caso de todos os advogados, em todos os contatos com os que se encontram presos, não se tratando de uma situação excepcional com relação aos presentes réus", afirmou.

O ministro citou parecer da própria OAB que, após visitar o parlatório do Presídio Ari Franco, considerou que a circunstância não ofende prerrogativas dos advogados. A decisão foi unânime.

Processo relacionado: HC 112558
Fonte: STF
 

Solenidades à parte...

Terça, 19 de abril de 2016

 

Comemorações à parte, a prefeitura de Cuiabá precisa mandar seus secretários caminharem pela área central da Capital.

Existem buracos sobrando por conta do descaso na manutenção das galerias e guias de águas pluviais - que são de responsabilidade da prefeitura.

O problema da foto fica ao lado do Ganha Tempo, na rua Desembargador Lobo, local hipersuper divulgado como 'resolvedor' dos problemas da população.

BBB falso no IML de Cuiabá

Terça, 19 de abril de 2016

 


Os cadáveres que estiverem no IML (Instituto Médico Legal)
de Cuiabá podem ficar tranquilos pois não estarão sendo filmados. Não vão passar por nenhum constrangimento. 

Ocorre que o circuito de filmagem do prédio onde funciona o órgão (no bairro Carumbé) não está 'ligado', apesar de estar 'instalado'.

O PlantãoNews esteve ontem no local e constatou a malandragem - que certamente será mais um processo investigatório para o governo Pedro Taques. Se a situação alivia para os mortos, o mesmo não pode se dizer aos servidores que, com isso, estão ainda mais desprotegidos. 

Também constatou que continua abandonado e com forte mau cheiro as demais instalações do IML - alvo por sinal de denúncias de servidores há mais de um mês.

Os Agentes de trânsito de Cuiabá (os Amarelinhos) precisam atuar nas ruas nos horários de pico no trânsito local. Conforme reclamações da população, os servidores do município trabalham como em horário de gabinete, ou seja, das 8 às 17h00.

Mas os problemas da cidade começam bem antes e não tem hora para acabar. A menos que os tais Amarelinhos não enfrentam o caótico trânsito cuiabano.  



O cara da foto

Domingo, 17 de abril de 2016

A foto do fotógrafo Marcus Mesquita, publicada no MidiaNews, mostra um cidadão de chapéu, pensativo, com uma bandeira nas costas, shorts e chinelo, acompanhando pelo telão a votação da autorização do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O local, em frente ao Choppão, na Praça 8 de Abril - centro de Cuiabá, nesta tarde de 17 de abril de 2016.

 

Palpite de Roberto Jeferson

Quarta, 13 de abril de 2016

O ex-deputado federal Roberto Jefferson postou em seu blog que "PP e PRB decidiram apoiar o impeachment (PR e PSD se dividem). A deliberação fez crescer a sensação, compartilhada até por governistas, de que Dilma será destituída do poder.

Jornais fazem as contas dos votos pró e contra a presidente; um ou outro pode se aproximar dos números finais, acertar o alvo, porém, é tarefa quase impossível, até porque muitos não declaram o voto enquanto outros decidem na hora.

Nem por isso vou deixar de dar o meu palpite: os votos pró vão passar dos 360 (são necessários 342 para afastar Dilma) no próximo domingo.

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