Parcerias estão estabelecidas no cumprimento da Lei do Silêncio, em Várzea Grande

A lei municipal 2.846/2006, conhecida como “Lei do Silêncio”, que dispõe sobre os padrões de emissão de ruídos e a proteção do bem-estar e do sossego público, foi tema de uma audiência pública realizada nessa manhã (6), na Câmara de Vereadores de Várzea Grande. A discussão foi requerida pelo deputado estadual (PV), Perry Taborelli com o objetivo de reunir o poder público municipal, empresários, líderes comunitários, promotores de eventos e a sociedade, para ampliar o rigor da lei, por meio de fiscalizações e conscientização.

Ao fazer uso da palavra, a secretária municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural (Semmadr), Helen Farias Ferreira, reforçou que esse debate enriquece as ações acordadas na Lei pelo Município e disse que desde que assumiu a Pasta, há quase dois meses, as fiscalizações para que a Lei do Silêncio seja cumprida estão sendo feitas. “Nossas autuações têm sido diárias. Ampliamos a presença dos fiscais ambientais pela cidade nos finais de semana porque às demandas em relação à perturbação do sossego são grandes. E é necessário combater o desrespeito à população”.

Somente nesse final de semana, sexta-feira e sábado, a Coordenação de Fiscalização da Secretaria, em parceria com a Guarda Municipal (GM) e a Polícia Militar (PM), apreenderam uma carretinha de som, embargaram três casas de festas no bairro Carrapicho (entre as irregularidades apontadas, estavam a ausência de alvarás de funcionamento, sem licença para realização da festa e sem o projeto de Pânico e Incêndio) e duas pessoas foram presas, uma por desacato e outra por crime ambiental. O plantão ainda vistoriou cinco casas noturnas no Cristo Rei e postos de combustíveis.

Como destaca a secretária Helen, as queixas relativas aos incômodos gerados pelo som alto são constantes e aumentam entre sexta-feira à noite e o domingo. “Nessa audiência estamos tendo a oportunidade de fazer educação ambiental. A secretaria está de portas abertas para orientar quem deseja realizar festas e eventos. Quem estiver atendendo à legislação não será punido”.

O deputado Taborelli reiterou que a audiência pública não é para estigmatizar os promotores de eventos e nem os proprietários dos espaços e sim prestar esclarecimentos a esses segmentos de que existe lei que deve ser cumprida.

Para o coronel da Polícia Militar e atual comandante do Comando Regional II, Sérgio Coneza, a lei é suficiente para coibir a poluição sonora e o crime ambiental que decorre dela. “O que falta é bom senso, educação e conhecimento da lei. Somente em junho, 13 festas foram interditadas, sendo duas delas embargadas por serem reincidentes, um delas festa funk”. Ele acredita que com parcerias, como essa entre a prefeitura e a Polícia Militar, será possível ampliar a fiscalização e os resultados.