Governo já atende reivindicações dos grevistas do Detran-MT

Parte dos aprovados no último concurso serão chamados ainda neste ano.

O Governo do Estado já atendeu sete das oito reivindicações do movimento grevista dos servidores de Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). O Estado não poderá atender apenas a nomeação de 70% dos aprovados no último concurso, por conta do limite com gasto de pessoal imposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No cronograma apresentado aos servidores, o governo se compromete em fazer a nomeação de 30 aprovados ainda neste ano.

Após audiência com o movimento grevista, representado pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Sinetran/MT), o Governo apresentou um documento com resposta detalhada a cada uma das reivindicações feitas pelo movimento.

Em resposta ao chamamento dos aprovados, o governo manteve a proposta realizada com base na Nota Técnica 005/Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas. Com o reestabelecimento do equilíbrio fiscal, o governo se compromete a fazer o chamamento de mais 100 aprovados em 2016, 160 em 2017 e os 199 restantes em 2018.

Quanto à implantação da política de segurança do trabalhador, o Governo aguarda a publicação das diretrizes da política que já estão em fase de elaboração pelo Conselho Estadual de Saúde e Segurança no Trabalho. Afirma que desde o início do ano a temática já vem sendo trabalhada no Detran-MT. Adianta ainda que uma comissão central está sendo formada para atender aos servidores.

O terceiro pedido dos servidores, para a implementação do programa de formação e qualificação para o Sistema Nacional de Trânsito e edição e publicação do manual de procedimentos da autarquia, também já está em andamento. Em julho foi dado início a qualificação dos servidores. Além disso, testes de cursos com a técnica de ensino à distância já são feitos para atender a demanda do órgão.

Quanto ao Manual de Procedimentos, já foi comunicado formalmente ao Sinetran, que ele foi priorizado desde o início da atual gestão do Detran/MT, todavia, com a necessidade de reforma e atualização do regimento interno da autarquia (intimamente ligado ao manual procedimental, em especial no que tange às competências) e dos demais órgãos do Estado, cujo prazo para finalização termina no próximo dia 30, ainda não foi possível concluí-lo, pois a sua efetividade e eficiência dependiam da finalização do regimento interno.

O documento esclarece ainda que o manual está sendo desenvolvido por servidores efetivos de vários setores do Detran-MT, os quais se encontram sob a liderança da Unidade de Desenvolvimento Organizacional, composta na sua totalidade por servidores de carreira. Atualmente, é desenvolvido o mapeamento dos processos. Mas, por conta do Decreto 274/2015, o manual terá que passar por adequações, não sendo possível a publicação em fevereiro de 2016. Entretanto, é tratado como prioridade na atual gestão.

A quarta proposta versa sobre a segurança nas unidades do Detran-MT, o governo reforça que, um processo licitatório termina ainda neste mês e atenderá mais seis unidades da autarquia com segurança armada e aguarda os trabalhos da Comissão de Mapeamento das Unidades Administrativas para a contratação de vigilância eletrônica que abrangerá todas as unidades do Estado.

Os servidores também pediram melhorias nas estruturas físicas das unidades e o governo também elencou no documento o que já está em elaboração. Apesar das dificuldades financeiras, o órgão faz corte de despesas e contabilizará uma economia de R$ 9 milhões neste ano, recursos que serão usados na construção de sedes próprias. Medida que em médio e longo prazo, implicará na redução significativa de gastos com aluguéis.

Uma comissão formada por 14 membros, sendo 12 servidores efetivos do Detran-MT já atuam no sentido de identificar esses problemas estruturais e apresentar solução. As unidades de Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, Rondonópolis e Várzea Grande já foram atendidas com medidas emergenciais. Nos próximos meses, outras 14 devem passar pelo procedimento.

O sexto pedido é o cumprimento do banco de horas no órgão e a mudança no sistema de controle de ponto. A Seges destaca que já está em fase de elaboração a regulamentação da Lei Complementar 505/2013, que versa sobre o banco de horas já o novo sistema de ponto será implantado no Detran-MT já na primeira semana do mês de dezembro.

Sobre a regularização da prestação de serviço de fornecimento de materiais de expediente e consumo, o governo destaca que desconhece que esteja faltando material de expediente na autarquia. Três processos licitatórios estão em andamento para aquisição de mais materiais de bens e consumo. Juntos representam um investimento de R$ 3,8 milhões.

Por último, o governo também apresentou resposta ao pedido de regularização da prestação de serviço de aquisição e manutenção de ar condicionado e regularização do serviço mobiliário. Segundo o governo, antes mesmo do pedido dos grevistas, já foram identificadas as deficiências e três processos licitatórios foram abertos para a aquisição de aparelhos de ar condicionado, mobiliário e a manutenção preventiva e corretivas dos equipamentos.