Tribunal de Contas julga 143 processos na sessão desta terça-feira, dia 22

Na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, dia 22, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso vão apreciar o primeiro balanço relativo ao exercício de 2010. Trata das contas anuais do próprio TCE/MT, gestão do conselheiro presidente Valter Albano. Relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, o processo irá receber um parecer prévio do Pleno, já que as contas do Tribunal são julgadas em definitivo pela Assembleia Legislativa.

Os conselheiros também irão deliberar sobre denúncias, recursos, representações, consultas e atos de aposentadorias e pensões. Ao total, são 143 processos em pauta para julgamento.

Dentre as quatro denúncias, está o processo contra a Secretaria Estadual de Saúde, acusada de favorecer empresa em contratação, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços de manutenção em equipamentos médicos hospitalares. A denúncia volta à pauta de julgamentos com pedido de vista do conselheiro Humberto Bosaipo.

Sobre as consultas, os conselheiros irão responder sete processos. Entre eles, está a Câmara de Campo Verde interessada em saber sobre a aplicabilidade da Resolução de Consulta Nº 58/2010, que trata da limitação do subsídio do presidente de câmara ao subsídio do prefeito e ao percentual dos subsídios dos deputados estaduais.

A pauta de julgamentos completa está publicada no site do Tribunal (clique aqui). A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela página na internet ou também pela TV Assembleia (canal 30 – TV aberta / canal 16 – TV a cabo). As deliberações plenárias ocorrem ordinariamente às terças-feiras, a partir das 8h30