Doze anos resguardando direitos e cidadania

Doze anos prestando assistência jurídica, integral e gratuita à população de Mato Grosso são completados nesta quinta-feira (24) pela Defensoria Pública. A Instituição, em mais um ano de vida, se consagra como essencial à função jurisdicional do Estado, resguardando os direitos e a cidadania, principalmente dos mais carentes.

A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos do cidadão, individuais ou coletivos, promovendo conciliação extrajudicial, resguardando os direitos e interesses do consumidor, patrocinando ações penais, civis, atuando como curador especial, exercendo a defesa da criança e do adolescente, e assegurando a seus assistidos o contraditório e a ampla defesa.

O Defensor Público, profissional concursado, também orienta as partes em conflito, procurando a conciliação, evitando a necessidade de se recorrer à Justiça.

No Estado de Mato Grosso a Defensoria Pública foi instalada a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, assinado pelo então governador Dante Martins de Oliveira, e começou a funcionar em 24 fevereiro de 1999, com 24 Defensores. Hoje, no Estado, atuam quase 150 Defensores Públicos, prestando atendimento em todas as Comarcas.

O relatório anual da Defensoria Pública de Mato Grosso aponta que foram realizadas 567.646 atividades durante o ano de 2010, entre ações ajuizadas, atendimento ao público, participação em audiências, processos recebidos do Poder Judiciário, entre outros.

A Instituição é responsável pelos processos de aproximadamente 70% da população carcerária do Estado, prestando atendimento desde a prisão em flagrante até a execução da pena.

Defensoria Pública no Brasil

O art. 134 da Constituição de 1988 criou as Defensorias Públicas Estaduais, incumbindo-lhes a orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados, na forma do art. 5º da Carta Magna. A Instituição tornou-se essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição.

O Brasil é o único país que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça. A Defensoria Pública desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.