Intermat inicia processo de regularização do passivo ambiental de assentamentos

Vinte e quatro Cadastros Ambientais Rurais (CAR) dos assentamentos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) foram protocolados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Este é um dos primeiros passos para a regularização do passivo ambiental desses imóveis rurais, conforme as regras do MT Legal. Após o cadastro, o Estado tem até três anos para dar entrada no pedido de licenciamento ambiental dos assentamentos.

Somente com o protocolo da entrada do CAR na Sema, os assentados já conseguem acessar recursos da reforma agrária como o do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A exigência é pela recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP), como encosta de morros e margem de rios dos assentamentos. Todos os Cadastros Ambientais Rurais contém o Plano de Recuperação das Áreas Degradadas (Prad). Dentre os pontos estabelecidos na execução do Prad constam o plantio de mudas, construção de aceros, adubação, aquisição de mudas nativas, cerca completa, formicida e placas orientativas.

Outros sete processos de CAR estão em tramitação no Intermat. A autarquia é responsável por 124 assentamentos incluindo os tradicionais, convencionais e Vilas Rurais. Os cadastros dos demais imóveis rurais serão feitos parte por técnicos da Diretoria Agrária do Intermat e os demais serão licitados. A execução do Prad também será feito mediante licitação.

O Intermat já encaminhou comunicado aos secretários municipais de agricultura de alguns dos 24 municípios informando do processo de CAR e a disponibilidade dos assentamentos em acessar recursos do Pronaf.

Os assentamentos que já possuem protocolo do CAR na Sema são: Pedra Branca (Nossa Senhora do Livramento), Coxos (Nossa Senhora do Livramento), Domingo José de Moraes (Porto Espiridião), Rio Santana (Nortelândia), Campo Alegre de Baixo (Nossa Senhora do Livramento), Arara Azul (Porto dos Gaúchos), Novo Horizonte 2 (Cocalinho), Baxiu (Barra do Bugres), São Pedro (Figueirópolis D´Oeste), Vale do Cachoerinha (Jaciara), José Mário Costa Bastos (Apiacás), Morro Grande (Santo Antônio de Leverger), Modelos Fitoterápicos (Mirassol D´Oeste) Brumado (Nossa Senhora do Livramento), Boa Esperança (Paranaíta), Volta do Bananal (Nossa Senhora do Livramento), Agrovila das Araras (Pontal do Araguaia), Júlio Firmino Rodrigues (Alta Floresta), Igarapé do Bruno (Apiacás), Vale do São Vicente (Santo Antônio de Leverger), Acorizal (Barão de Melgaço) e Resistência (Santo Antônio de Leverger), Imaculado Coração de Maria (Arenápolis) e Perdiz (Acorizal).