Posse no Conselho de Supervisão será amanhã

A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas tomará posse nesta sexta-feira (4 de março) como presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso durante o Biênio 2011/2013. A cerimônia de posse será às 15 horas e terá lugar no Plenário 3 do Tribunal de Justiça. Ato contínuo, tomará posse como coordenador dos juizados especiais o juiz Mário Roberto Kono de Oliveira. Estarão presentes à solenidade o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho; e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, além dos juízes que atuam nos juizados especiais.

O nome da desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas foi escolhido por unanimidade durante eleição realizada na sessão administrativa extraordinária do Tribunal Pleno, em 17 de fevereiro. O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais tem atribuição de planejamento superior das ações referentes aos juizados especiais em todo o Estado, além de função consultiva.

A organização e o funcionamento dos juizados especiais cíveis e criminais no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso foram instituídos pela Lei Estadual nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, como também a criação do Conselho de Supervisão. Nos termos da legislação, compõem o Conselho um desembargador designado pelo Tribunal Pleno, que deve assumir na condição de presidente; um juiz integrante das Turmas Recursais, designado pelo Conselho da Magistratura; e os juízes titulares dos juizados especiais cíveis e criminais da Comarca de Cuiabá.