Defensoria Pública dá o primeiro passo para a regularização do bairro Santa Isabel

As ações destinadas à regularização fundiária urbana do bairro Santa Isabel em Cuiabá, tiveram início no dia 11 de abril e encerraram em 6 de maio. Com mais de três décadas de existência, o bairro está passando por essa regularização para que os donos dos lotes, que legalmente ainda não pertencem a eles, possam usufruir do direito a propriedade.

O projeto é uma iniciativa da Defensoria Pública de Mato Grosso em parceria com a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano. A previsão era realizar de 600 a 800 atendimentos, porém esse número foi superado. Mais de 1000 lotes foram cadastrados para dar entrada em uma ação de usucapião urbano.

O Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública recebeu os moradores no auditório da Escola Municipal Ranulpho Paes de Barros. Assistentes sociais, assessores jurídicos e defensores públicos estiveram no local para fazer o cadastro das famílias e colher a documentação necessária para dar início aos processos de regularização e esclarecer outras dúvidas acerca deste assunto.

Geralmente, quem adquiriu os lotes teve como seguridade de posse apenas o contrato de compra e venda, o que não garante segurança jurídica. Com a regularização fundiária daquelas terras, o morador terá a escritura definitiva do terreno. Para o assessor jurídico José Benjamim Teixeira Neto, da Defensoria Pública, a escritura traz muitos benefícios para o proprietário. “Com esse documento em mãos o cidadão, além de assegurar seu patrimônio, poderá fazer empréstimos para fazer uma reforma ou ampliação, por exemplo”, explicou.

“A regularização fundiária permite que o morador tenha o documento da terra e a segurança da posse definitiva do terreno. Com a documentação do imóvel, os antigos posseiros, e agora proprietários, não correram mais o risco de perder os lotes”, afirma o defensor público Munir Arfox.

O próximo passo para legalizar a situação dos terrenos é fazer o levantamento topográfico dos mesmos. Segundo o defensor público Air Praeiro Alves, coordenador do Núcleo Fundiário, a maior preocupação no momento é com a questão ambiental.

“No bairro passam dois córregos que deságuam no Rio Cuiabá. E todo esgoto das casas é despejado diretamente neles, de forma que contribui diretamente na poluição do rio. Por isso, antes de fazer qualquer ação, vamos sentar com representantes da Prefeitura de Cuiabá para debater esta questão”, enfatiza Air Praeiro.

O próximo bairro a ser atendido será o Novo Paraíso II. O objetivo do projeto é também atender outras localidades de Cuiabá para dar continuidade ao processo de regularização, visto que 32% dos bairros da capital não estão regularizados.

A previsão é estender as ações aos bairros Ribeirão da Ponte, Praeirinho, Parque Amperco, Ribeirão do Lipa, Loteamento Cidade Verde, São Francisco, Alto Boa Vista, entre outros.