Plantão Fiscal Itinerante acontece no Distrito de Boa Esperança nesta quinta-feira

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza mais um Plantão Fiscal Itinerante nesta quinta-feira (27.10), desta vez na região do município de Sorriso. O evento inicia às 14h, no Distrito de Boa Esperança, cerca de 130 km de Sorriso. Tanto o atendimento tributário individualizado como a palestra de orientação serão na Escola Estadual Cristiano Araújo Pires.

Entre os temas a serem abordados, serão apresentadas as facilidades do regime de tributação por Estimativa Simplificada, o Carga Média; o credenciamento e emissão da Nota Fiscal Eletrônica, a Escrituração Fiscal Eletrônica; assim como as funcionalidades que serão implementadas no novo Sistema de Conta Corrente Fiscal, previsto para entrar em operação no dia 01 de dezembro.

“Ir ao Distrito de Boa Esperança mostra que a Sefaz quer chegar onde o contribuinte está, sanar sua dúvida, facilitar o recolhimento de impostos, não interferir em sua logística. Temos realizado eventos como este em todas as regiões do Estado, de forma constante e sistemática. Esta é uma determinação do governador Silval Barbosa”, comentou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

Outro assunto que deverá ser abordado é a utilização das funcionalidades já disponíveis no sistema eletrônico de conta corrente fiscal para solicitação da nova modalidade de quitação de débito tributário com redução de até 55%. O benefício pode ser obtido mediante contribuição ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds), instituído pela Lei n. 9.481/2010, regulamentada pelo Decreto n. 526/2011. No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%.